O Plenário da Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira [17] o Projeto de Resolução 149/12, que altera a definição das sessões de Plenário da Câmara para oficializar as sessões destinadas apenas a debates, e não à votação de propostas.
As sessões de segundas e sextas-feiras serão feitas dessa forma, e não terão mais expectativa de Ordem do Dia, período em que ocorrem votações ordinárias.
Anteriormente, era prerrogativa do presidente transformar qualquer sessão em sessão de debates, e às segundas e sextas-feiras essa já tem sido a prática. Agora, caso seja necessária votação nessas datas, será convocada sessão extraordinária.
As sessões não deliberativas continuarão a contar para os prazos da Câmara, como os de análise de relatórios. No Senado, onde essa também é a prática, as sessões não deliberativas também ocorrem às segundas e sextas desde 1995, quando o regimento foi alterado.
* Com informações da Agência Câmara
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