O secretário das Cidades, Camilo Santana, assinou, no último dia 23, durante a 12ª reunião do Comitê de Acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida [MCMV], um Acordo de Cooperação e Parceria entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal.O objetivo é viabilizar a construção de unidades habitacionais no Estado, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural [PNHR].
Conforme o documento caberá ao governo estadual aportar a contrapartida de R$ 3 mil para cada unidade habitacional. Já ao órgão financiador caberá o investimento de R$ 25 mil. Além disso, será oferecido por parte da Secretaria das Cidades, todo o suporte técnico para realização das obras.
HABITAÇÃO - A projeção é que sejam construídas 5.348 unidades habitacionais até 2014. A meta do PNHR é construir, concluir, bem como reformar ou ampliar moradias na área rural dos municípios cearenses.
O PNHR destina-se prioritariamente às pessoas físicas, trabalhadores rurais e agricultores, com renda familiar bruta de R$ 15 mil por ano e que se enquadrem no Programa Nacional de Agricultura Familiar [Pronaf].
As comunidades são cadastradas pelas entidades organizadoras que são responsáveis pela coordenação do grupo de beneficiários e pela promoção e produção das unidades habitacionais. Sindicatos, cooperativas, associações são alguns dos exemplos de órgãos envolvidos no desenvolvimento da habitação rural.
Para o titular da Pasta, cada reunião do comitê, é uma oportunidade para que seja possível viabilizar a execução do programa habitacional no estado do Ceará. "O objetivo da Secretaria das Cidades é beneficiar milhares de famílias na habitação rural por meio do programa que será implantado no Estado. Nossa meta é ir mais além, e superar a cota destinada ao Ceará junto ao Ministério das Cidades”, destaca Camilo.
Ainda segundo o gestor, o Governo do Estado pretende avançar para 10 mil a quantidade de unidades habitacionais construídas no Ceará. A partir das primeiras aprovações da Caixa, serão concedidas as primeiras ordens de serviço para a execução das obras nos municípios.
O Comitê de Acompanhamento do programa MCMV é formado por representantes do Sinduscon-CE, da Prefeitura de Fortaleza e das instituições financeiras que participam do programa – Caixa Econômica e Banco do Brasil. Também participam Cagece, Coelce, além da equipe da Secretaria das Cidades.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades
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