O Governo do estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura [Secult], está sediando a 200ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura [MinC].O evento tem como objetivo avaliar projetos culturais que pleitearam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Rouanet [nº 8313/91].
De acordo com o secretário da Cultura Francisco Pinheiro, o objetivo dessas reuniões, de caráter itinerante, é possibilitar, além da análise de projetos, um diálogo com produtores e empresários que atuam na seara da cultura.
Além da análise dos cerca de 500 projetos e debate com agentes culturais, a Comissão irá visitar em Fortaleza o Centro Cultural Banco do Nordeste [CCBNB], a organização Edisca de Dança e o Arquivo Nirez, que tem projetos já apoiados pela renúncia fiscal.
A programação inclui ainda a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secult e a Agência Nacional do Cinema, Ancine, como objeto de promover o desenvolvimento da atividade audiovisual no Ceará, conforme um Plano de Trabalho que prevê ações no valorde R$ 11 milhões.
COMISSÃO - A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura [CNIC], composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e doEstado, é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério da Cultura, tendo entre outras funções subsidiar as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal.
Os integrantes do biênio 2011/2012 vêm de um processo seletivo aberto,que teve como novidade uma metodologia que ampliou a representatividade no plenário, expandindo o caráter democrático e a participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indicou representante de uma região brasileira. A Comissão é composta por 21 integrantes, entre eles sete titulares e 14 suplentes.
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta ao Ministério da Cultura e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda [IR] ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Secult
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