As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Redação [CCJR]; Trabalho, Administração e Serviço Público e de Agropecuária da Assembleia [AL-CE] ealizaram reuniões nesta quinta-feira [12] antes da sessão plenária.A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou a mensagem do Executivo Estadual número 33/2012, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei Orçamentária [LDO] para o exercício de 2013. A matéria deverá ser votada em plenário na próxima terça-feira [17].
Conforme o relator da mensagem, deputado Sérgio Aguiar [PSB], a matéria, que chegou à Casa em maio deste ano, recebeu cinco emendas, de autoria da deputada Rachel Marques [PT], que foram rejeitadas “por já estarem previstas na proposta”.
Segundo ele, na LDO estão previstas as principais metas do Governo do Estado, como a construção do Acquário Ceará, de escolas profissionalizantes e as diretrizes para o funcionamento do Estádio Castelão.
APROVAÇÕES - Foram aprovados ainda na Comissão três projetos de indicação, sendo dois de autoria do deputado Carlomano Marques [PMDB], e um do deputado Ferreira Aragão [PDT].
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR], presidida pelo deputado Sérgio Aguiar, aprovou 25 projetos, sendo 17 de lei, sete de indicação e um de resolução. Participaram da reunião os deputados Lula Morais [PCdoB], Osmar Baquit [PSD], Hermínio Resende [PSL], Leonardo Pinheiro [PSD] e Ronaldo Martins [PRB].
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Professor Teodoro [PSD], aprovou 13 projetos, sendo 12 de indicação e um de lei – sendo este último de autoria do deputado Paulo Facó [PTdoB]. A proposta estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten a serem observadas pelos supermercados e hipermercados do Estado do Ceará.
A Comissão de Agropecuária, presidida pelo deputado Hermínio Resende, aprovou um projeto de indicação, de autoria do deputado Adail Carneiro [PDT]. A proposta cria a Feira Estadual de Exposição dos Derivados da Carnaúba e institui a semana estadual de apoio produtiva do setor.
O relator do projeto, deputado Leonardo Pinheiro, salientou a importância em incentivar a produção da cera da carnaúba, “que é utilizada para fabricação de vários produtos em nosso Estado”.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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