A Assembleia Legislativa vota, nesta terça-feira [17], a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] e uma lista de nove mensagens, nove projetos de lei e cinco de indicação antes de iniciar o recesso parlamentar.Conforme o Regimento Interno da Casa, o recesso de julho ocorre somente após a votação da matéria que precede a Lei Orçamentária Anual [LOA].
A LDO orienta a elaboração e execução do orçamento anual do Estado, dando diretrizes para alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal, definindo prioridades da administração pública.
Segundo o chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, com a pauta de votação concluída, a Assembleia pode entrar em recesso a partir de quarta-feira [18].
Antes da pausa nas atividades em plenário, o Colégio de Líderes precisa anunciar a composição da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa. A chamada Comissão de Recesso conduz os trabalhos do Legislativo no período. A Comissão é desfeita no dia 1º de agosto, quando inicia o segundo período legislativo de 2012.
De acordo com o chefe do Departamento Legislativo, no retorno dos trabalhos está prevista uma reunião do Colégio de Líderes para deliberação sobre o período conhecido como “recesso branco”, no qual os parlamentares atuam em regime de “esforço concentrado”. Esse período, tradicionalmente, ocorre em anos eleitorais.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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