Foi iniciado, nesta semana, o Processo Legislativo Virtual na Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE].A partir da mudanças, o cidadão cearense já pode acompanhar em tempo real a tramitação de proposições no Legislativo Estadual.
O serviço está disponível no site da Assembleia, onde é possível acessar projetos, mensagens e requerimentos que estão sendo discutidos na Casa.
Segundo o diretor do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, os trabalhos foram iniciados com o Protocolo Virtual de Requerimento, que torna digital a apresentação de requerimentos. “Isso consolida a meta de abolir o uso de papel na Casa e faz parte da adesão da Assembleia à Agenda Ambiental na Administração Pública [A3P]”, diz Carlos Alberto.
Com a virtualização do processo legislativo, os deputados podem apresentar projetos e requerimento de forma virtual. É possível também ter acesso aos pareceres e ao resultado de votações nas comissões e no plenário pelo sistema. “O Processo Legislativo Virtual moderniza e amplia a transparência da tramitação de projetos no Legislativo”, ressalta o diretor do Departamento Legislativo.
Segundo Carlos Alberto, a Assembleia já está em negociação com a Procuradoria Geral do Estado para criar uma certificação digital. O objetivo, segundo o diretor, é que mensagens do Executivo, autógrafos de lei e até vetos e sanções do governador sejam emitidos de forma digital.
O diretor do Departamento Planejamento e Informática, Haroldo Maranhão, diz que a Assembleia cearense é a primeira do País a ter todo o seu processo legislativo virtual. “Além do ganho ambiental, com a redução do uso de papel, o serviço agiliza a tramitação e reduz riscos como danos e perda de documentos. E ainda amplia a transparência, ao facilitar o acompanhamento pela população” diz. Haroldo destaca que o Processo Legislativo Virtual vem sendo implantado desde julho de 2011, funciona desde fevereiro e ainda está sendo aprimorado.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
0 comentários :
Postar um comentário