A Comissão Constituição, Justiça e Redação [CCJR] aprovou, em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira [5], duas mensagens do Governo, um projeto de lei complementar, seis projetos de lei e um de indicação.A mensagem do Executivo nº 7.377/12, trata da criação do Programa Agente Rural, de ampliação da assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares.
O outro destaque [mensagem 7.367/12] que acompanha o projeto de lei 34/2012, dispõe sobre a destinação de recursos para atender a estudantes e pesquisadores das universidades estaduais.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, presente na reunião, o objetivo é permitir a execução do Programa “Pacto Federativo”, através da contratação dos agentes diretamente pela secretaria do Governo.
O projeto de lei complementar 06/2012 oriundo da mensagem 7.378/12 permite a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
Ainda de acordo com Nelson Martins, serão contratados profissionais para a instalação de cisternas em todo o estado e também para o Programa de Aquisição de Alimentos, visando à melhoria da qualidade de vida da população do Interior.
REUNIÃO CONJUNTA - As duas mensagens do Governo 7.367/12, 7.37712 e o projeto de lei complementar 06/12 também foram aprovados, em reunião extraordinária conjunta, pelas comissões: de Trabalho, Administração e Serviço Publico; Orçamento, Finanças e Tributação; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e Agropecuária.
Participaram das reuniões os deputados: Sérgio Aguiar [PSB], Mirian Sobreira [PSB], Fernanda Pessoa [PR], Lucílvio Girão [PMDB] e Danniel Oliveira [PMDB].
* Com informações daAgência de Notícias da Assembleia Legislativa
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