RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - O Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2012 divulgou o Termo de Responsabilidade [nº 079/2012 - Processo nº 6816570/2011] do Município de Ipaumirim, que assume, junto à Secretaria da Educação do Estado, o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo [escolas de assentamentos].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - O transporte é referente aos 215 dias letivos do exercício de 2012, em que 200 correspondem a obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expressa no artigo 24 da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 dias correspondentes ao período de prorrogação de estudos [recuperação final].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - Para efetivar o transporte, o Município ipaumirinense receberá o valor global de R$ 78.420,52 [setenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - Do total, R$ 26.381,02 são oriundos de recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar [PNATE] e serão repassados diretamente ao Município e R$ 52.039,50 oriundos de recursos próprios [Salário Educação], repassados ao Município por força do presente Termo de Responsabilidade, em quatro parcelas.
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - Para o devido recebimento de recursos, a Prefeitura Municipal de Ipaumirim deve seguir algumas obrigações, dentre as quais informar os seus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira [COAFI] da Seduc, executar o transporte dos alunos de educação básica pública e utilizar os recursos recebidos exclusivamente para a manutenção do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino. Assina o documento o prefeito José Geraldo dos Santos.
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - O transporte é referente aos 215 dias letivos do exercício de 2012, em que 200 correspondem a obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expressa no artigo 24 da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 dias correspondentes ao período de prorrogação de estudos [recuperação final].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - Para efetivar o transporte, o Município ipaumirinense receberá o valor global de R$ 78.420,52 [setenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - Do total, R$ 26.381,02 são oriundos de recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar [PNATE] e serão repassados diretamente ao Município e R$ 52.039,50 oriundos de recursos próprios [Salário Educação], repassados ao Município por força do presente Termo de Responsabilidade, em quatro parcelas.
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - Para o devido recebimento de recursos, a Prefeitura Municipal de Ipaumirim deve seguir algumas obrigações, dentre as quais informar os seus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira [COAFI] da Seduc, executar o transporte dos alunos de educação básica pública e utilizar os recursos recebidos exclusivamente para a manutenção do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino. Assina o documento o prefeito José Geraldo dos Santos.
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VEÍCULO PARA UMARI - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação, divulgou o Aditivo de cessão de uso [nº 069/2007 - Processo nº 11672650-4], que trata da cessão, gratuita, de um veículo automotor para o transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio, do Município de Umari.
VEÍCULO PARA UMARI - O documento diz respeito ao quinto termo aditivo e prorroga o prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso até o dia 25 de abril de 2013. As demais cláusulas ficam mantidas.
VEÍCULO PARA UMARI - Assinam o documento, divulgado no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2012, a secretária da Educação, Izolda Cela de Arruda Coelho, e a prefeita municipal de Umari, Francisco Alexandre B. Filho.
VEÍCULO PARA UMARI - O documento diz respeito ao quinto termo aditivo e prorroga o prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso até o dia 25 de abril de 2013. As demais cláusulas ficam mantidas.
VEÍCULO PARA UMARI - Assinam o documento, divulgado no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2012, a secretária da Educação, Izolda Cela de Arruda Coelho, e a prefeita municipal de Umari, Francisco Alexandre B. Filho.
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MATERIAIS PARA OS CRAS DE CEDRO - A Prefeitura Municipal de Cedro divulgou o Aviso de Licitação [Edital de Pregão Presencial nº 12/01/PP/SAS] que trata da aquisição de materiais de expediente, didático, consumo, materiais educativo, materiais de construção, utensílios de cozinha, materiais de limpeza, materiais de higiene e gêneros alimentícios destinados ao CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] I e II.
MATERIAIS PARA OS CRAS DE CEDRO - O Pregão está marcado para o dia 10 de maio de 2012, às 9h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Liberato Moacir de Aguiar, 299 – Centro. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 8h às 12h. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2012.
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM PEREIRO - A Prefeitura Municipal de Pereiro, através da Comissão de Licitação, divulgou, no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2012, o Aviso de Adiamento de Licitação [Pública Nacional - LPN - nº 1804.01/2012 - PROARES] referente à contratação de uma empresa para executar cursos de Educação Profissional em Pereiro.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM PEREIRO - O processo licitatório foi adiado de 21 de maio de 2012 para 30 de maio de 2012, às 9h. O motivo, segundo a Comissão, ocorreu por conta de uma alteração no edital.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM PEREIRO - A ação licitatória será realizada na Prefeitura Municipal de Pereiro, localizada na Rua Dr. Antonio Augusto de Vasconcelos, nº 227 – Centro. O Edital completo estará à disposição dos interessados no endereço citado, entre 8h às 12h, em dias de expediente normal.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM PEREIRO - O processo licitatório foi adiado de 21 de maio de 2012 para 30 de maio de 2012, às 9h. O motivo, segundo a Comissão, ocorreu por conta de uma alteração no edital.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM PEREIRO - A ação licitatória será realizada na Prefeitura Municipal de Pereiro, localizada na Rua Dr. Antonio Augusto de Vasconcelos, nº 227 – Centro. O Edital completo estará à disposição dos interessados no endereço citado, entre 8h às 12h, em dias de expediente normal.
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