A Secretaria de Segurança e Defesa Social do Ceará [SSPDS] deu início, nesta semana, a assinatura de novos convênios do Programa de Proteção à Cidadania [Pró-cidadania] com 13 municípios.
Na última terça-feira [22], firmaram convênio os municípios de Catarina, Guaraciaba do Norte, Ipaporanga, Milagres, Reriutaba, Tejuçuoca e Umari. Ainda nesta semana os municípios de Barro, Fortim e Tabuleiro do Norte, devem assinar o convenio. Também assinarão os municípios de Jati, Campos Sales e Solonópole.
Com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público, o Pró-cidadania possibilita a seleção, capacitação, contratação e pagamento de agentes de cidadania para atuarem de forma cooperativa com as autoridades estaduais e municipais.
A partir do convênio firmado, cabe as prefeitura o processo seletivo dos agentes do pró-cidadania. Com acompanhamento da Polícia Militar, os agentes passam por capacitação. Esse processo pode levar de 45 a 60 dias a depender de cada município.
PROGRAMA - Em 28 de dezembro de 2011, o Governador Cid Ferreira Gomes sancionou a Lei nº 15.085, que alterou a Lei nº 14.318, de 07.04.09 que institui o Programa de Proteção à Cidadania.
O art.5º da Lei que regulamenta o programa [nova redação dada pela Lei nº 15.085, de 28.12.11] estabelece que a vigência dos novos convênios Pró-cidadania firmados entre os municípios e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará terão vigência até 31 de dezembro de 2014.
O art. 5º define ainda, que o município que manifestar interesse em assinar convênio com a SSPDS para a implantação do Programa de Proteção à Cidadania – Pró-cidadania deverá criar ou ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do respectivo convênio, sob pena de suspensão do repasse de recursos e restituição das despesas realizadas pelo Estado.
Na última terça-feira [22], firmaram convênio os municípios de Catarina, Guaraciaba do Norte, Ipaporanga, Milagres, Reriutaba, Tejuçuoca e Umari. Ainda nesta semana os municípios de Barro, Fortim e Tabuleiro do Norte, devem assinar o convenio. Também assinarão os municípios de Jati, Campos Sales e Solonópole.
Com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público, o Pró-cidadania possibilita a seleção, capacitação, contratação e pagamento de agentes de cidadania para atuarem de forma cooperativa com as autoridades estaduais e municipais.
A partir do convênio firmado, cabe as prefeitura o processo seletivo dos agentes do pró-cidadania. Com acompanhamento da Polícia Militar, os agentes passam por capacitação. Esse processo pode levar de 45 a 60 dias a depender de cada município.
PROGRAMA - Em 28 de dezembro de 2011, o Governador Cid Ferreira Gomes sancionou a Lei nº 15.085, que alterou a Lei nº 14.318, de 07.04.09 que institui o Programa de Proteção à Cidadania.
O art.5º da Lei que regulamenta o programa [nova redação dada pela Lei nº 15.085, de 28.12.11] estabelece que a vigência dos novos convênios Pró-cidadania firmados entre os municípios e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará terão vigência até 31 de dezembro de 2014.
O art. 5º define ainda, que o município que manifestar interesse em assinar convênio com a SSPDS para a implantação do Programa de Proteção à Cidadania – Pró-cidadania deverá criar ou ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do respectivo convênio, sob pena de suspensão do repasse de recursos e restituição das despesas realizadas pelo Estado.
* Com informações da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Ceará
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