Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira [10], o deputado Ronaldo Martins [PRB] comunicou uma propositura que fez ao Governo do Estado.A proposição ocorreu através de projeto de indicação, com a instituição de um programa especial de proteção às crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Segundo ele, há pelo menos uma década a execução de crianças e adolescentes vem aumentando vertiginosamente, são jovens em sua maioria envolvidos com o tráfico de drogas.
Pesquisa do Governo Federal realizada pelo Ministério da Justiça, cuja fonte é o Índice de Homicídios na Adolescência [IHA], estima que entre os anos de 2007 e 2013, pelo menos 32 mil adolescentes serão assassinados no Brasil, informou o parlamentar. A mesma pesquisa, acrescentou, cita que a possibilidade de ser vítima de assassinato é muito maior se o jovem tiver entre 12 e 18 anos
No Ceará, quase que diariamente, pessoas desta faixa etária de idade são mortas violentamente, afirmou Ronaldo Martins. “E não se trata apenas de um fenômeno. Esta é uma tendência, que veio para ficar, caso a sociedade permaneça acomodada, e o poder público permaneça em estado de letargia, agindo apenas de forma reativa”, afirmou.
Ele chamou a responsabilidade do debate para a Casa, sugerindo inclusive a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar este avanço na morte de crianças e adolescentes. “O mais importante é que nós possamos implantar, imediatamente, para ontem mesmo, medidas de prevenção contra esta barbárie”, avaliou.
O parlamentar disse ainda que há um outro agravante apontado pelos números do Ministério da Justiça, e que refletem diretamente no Estado do Ceará: a ameaça que paira mais intensamente sobre o tipo de raça e gênero, além da idade. Hoje, de acordo com ele, o homicídio responde como causa de 46% das mortes de brasileiros entre 12 e 18 anos. A probabilidade de ser assassinado é quase 12 vezes maior se o adolescente for do sexo masculino. E o risco é três vezes maior se este cidadão for negro.
Em aparte, a deputada Mirian Sobreira [PSB] relatou o drama dos pais cujos filhos enveredaram pelo caminho das drogas e cobrou ações mais rápidas por parte do poder público. “A droga entrou de forma rápida e as ações são lentas”, apontou.
A deputada Dra. Silvana [PMDB] parabenizou o projeto, afirmando que “é viável e de extremamente importante para a sociedade”. A deputada Inês Arruda [PMDB] também se mostrou preocupada com a situação, e conclamou os pares a “ir atrás de ações para exterminar esse mal”. A deputada Rachel Marques [PT] destacou a necessidade de políticas públicas de acesso à escola e à cultura, “pois é isso que vai evitar a morte prematura de nosso jovens”.
O deputado Lucílvio Girão [PMDB] lembrou que muitos jovens começam pelo álcool e acabam nas drogas, e defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos, “pois muitos já votam e se preparam para nível superior”. O deputado Antonio Carlos [PT] disse que a iniciativa “enche de orgulho nossa Casa e faz com que a gente evite mortes que estão ceifando nossos jovens”.
* Com informações e imagem [Paulo Rocha] da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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