RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM UMARI - O Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2012 divulgou o Termo de Responsabilidade [nº 176/2012 - Processo nº 6816368/2011] do Município de Umari, que assume, junto à Secretaria da Educação do Estado, o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo [escolas de assentamentos].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM UMARI - O transporte é referente aos 215 dias letivos do exercício de 2012, em que 200 correspondem a obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expressa no artigo 24 da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 dias correspondentes ao período de prorrogação de estudos [recuperação final].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM UMARI - Para efetivar o transporte, o Município umariense receberá o valor global de R$ 67.144,66 [sessenta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM UMARI - Do total, R$ 19.866,46 são oriundos de recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar [PNATE] e serão repassados diretamente ao Município e R$ 47.278,20 oriundos de recursos próprios [Salário Educação], repassados ao Município por força do presente Termo de Responsabilidade, em quatro parcelas.
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM UMARI - Para o devido recebimento de recursos, a Prefeitura Municipal de Umari deve seguir algumas obrigações, dentre as quais informar os seus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira [COAFI] da Seduc, executar o transporte dos alunos de educação básica pública e utilizar os recursos recebidos exclusivamente para a manutenção do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino. Assina o documento o prefeito Francisco Alexandre Barros Filho.
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM UMARI - O transporte é referente aos 215 dias letivos do exercício de 2012, em que 200 correspondem a obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expressa no artigo 24 da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 dias correspondentes ao período de prorrogação de estudos [recuperação final].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM UMARI - Para efetivar o transporte, o Município umariense receberá o valor global de R$ 67.144,66 [sessenta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM UMARI - Do total, R$ 19.866,46 são oriundos de recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar [PNATE] e serão repassados diretamente ao Município e R$ 47.278,20 oriundos de recursos próprios [Salário Educação], repassados ao Município por força do presente Termo de Responsabilidade, em quatro parcelas.
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM UMARI - Para o devido recebimento de recursos, a Prefeitura Municipal de Umari deve seguir algumas obrigações, dentre as quais informar os seus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira [COAFI] da Seduc, executar o transporte dos alunos de educação básica pública e utilizar os recursos recebidos exclusivamente para a manutenção do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino. Assina o documento o prefeito Francisco Alexandre Barros Filho.
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VEÍCULO PARA LAVRAS DA MANGABEIRA - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação, divulgou o Aditivo de cessão de uso [nº 068/2007 - Processo nº11672614-8], que trata da cessão, gratuita, de um veículo automotor para o transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio, do Município de Lavras da Mangabeira.
VEÍCULO PARA LAVRAS DA MANGABEIRA - O documento diz respeito ao quinto termo aditivo e prorroga o prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso até o dia 24 de abril de 2013. As demais cláusulas ficam mantidas.
VEÍCULO PARA LAVRAS DA MANGABEIRA - Assinam o documento, divulgado no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2012, a secretária da Educação, Izolda Cela de Arruda Coelho, e a prefeita municipal de Lavras da Mangabeira, Edenilda Lopes de Oliveira Sousa.
VEÍCULO PARA LAVRAS DA MANGABEIRA - O documento diz respeito ao quinto termo aditivo e prorroga o prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso até o dia 24 de abril de 2013. As demais cláusulas ficam mantidas.
VEÍCULO PARA LAVRAS DA MANGABEIRA - Assinam o documento, divulgado no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2012, a secretária da Educação, Izolda Cela de Arruda Coelho, e a prefeita municipal de Lavras da Mangabeira, Edenilda Lopes de Oliveira Sousa.
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MATERIAIS PARA O PROJOVEM DE CEDRO - A Prefeitura Municipal de Cedro divulgou, no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2012, o Aviso de Licitação [Pregão Presencial nº 12/02/PP/SAS] que trata da aquisição de materiais de expediente, didático, consumo, materiais esportivos, jogos educativos, materiais de construção, utensílios de cozinha, materiais de limpeza, materiais de higiene, materiais de informática e gêneros alimentícios destinados ao Projovem.
MATERIAIS PARA O PROJOVEM DE CEDRO - O pregão, destinado aos materiais do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, será realizado no dia 10 de maio de 2012, às 14h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Liberato Moacir de Aguiar, 299 – Centro. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço citado, e sua cópia poderá ser cedida, no horário das 8h às 12h.
MATERIAIS PARA O PROJOVEM DE CEDRO - O pregão, destinado aos materiais do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, será realizado no dia 10 de maio de 2012, às 14h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Liberato Moacir de Aguiar, 299 – Centro. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço citado, e sua cópia poderá ser cedida, no horário das 8h às 12h.
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA PEREIRO - O Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2012 divulgou o Extrato do Instrumento Contratual [Pregão Presencial nº 0404.01/2012] que trata da contratação da prestação de serviços para realização de exames de ultra-sonografia realizados com equipamento configurado em 3D de alta qualidade e precisão para atender a demanda de pacientes deste Município de Pereiro.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA PEREIRO - A contratação foi realizada através da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro e tem validade até 31 de dezembro de 2012. A empresa contratada foi a Jefferson Libson Lopes Alves Rocha com o valor global de R$ 51.720,00 [cinquenta e um mil, setecentos e vinte reais].
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA PEREIRO - A contratação foi realizada através da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro e tem validade até 31 de dezembro de 2012. A empresa contratada foi a Jefferson Libson Lopes Alves Rocha com o valor global de R$ 51.720,00 [cinquenta e um mil, setecentos e vinte reais].
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