Durante a sessão plenária desta quinta-feira [12] da Assembleia Legislativa [AL-CE], o líder do bloco PT-PSB da Casa, deputado Welington Landim [PSB], explicou o motivo de ter apresentado quatro emendas à mensagem 03/12.O documento é de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará [TJ-CE] e trata da criação do Fundo Estadual de Segurança do Magistrado.
Landim esclareceu que a medida não compromete o erário e torna-se urgente pelo fato de inúmeros magistrados sofrerem ameaças das partes interessadas nos processos. Ele lembrou também que o texto do TJ e as emendas foram aprovados pelas comissões técnicas da AL.
O parlamentar citou levantamento do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], indicando aumento de 50% nos casos de juízes ameaçados nos últimos oito meses no Brasil. De acordo com Welington, há ocorrências em que recompensas de R$ 500 mil são oferecidas para quem matar determinados profissionais.
O socialista informou que a primeira morte de magistrado no Ceará ocorreu em maio de 1795, quando o Estado ainda era capitania hereditária. Ele destacou uma de suas emendas, que determina o encaminhamento da denúncia de ameaça à Comissão Permanente de Segurança do TJ-CE, para no prazo de cinco dias úteis haver apuração. Em caso de comprovação do perigo, o juiz deve receber imediata segurança pessoal, inclusive carro blindado.
Welington disse ainda que vai formular projetos semelhantes para promotores e procuradores de Justiça e delegados. “Espero que nossa emenda possa ajudar a coibir crimes contra autoridades, e essa bandidagem diminuir o mais rápido possível”, pontuou.
Em aparte, os deputados Roberto Mesquita [PV], Fernando Hugo [PSDB] e Antonio Carlos [PT] declararam apoio ao socialista. “Que seja implantada para outras categorias que arriscam suas vidas pela segurança do Estado”, considerou Roberto Mesquita.
Fernando Hugo pediu ao Ministério Público que faça o mesmo o quanto antes. “É para dar proteção aos que, muitas vezes, ao sentenciarem, fazem o próprio laudo cadavérico, porque sabem que terão milícias contra”, ponderou. E foi complementado por Antonio Carlos: “Isso resguarda a moralidade e a decência. Vossa Excelência [Welington Landim] está sempre atento às questões da cidadania cearense. Suas emendas foram fundamentais”.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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