A Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará [Arce], divulgou o novo cronograma de fiscalizações da entidade.A nova etapa teve início no município de Juazeiro do Norte e, entre segunda-feira [16] e sexta-feira [20] será realizadas fiscalizações em Orós e Acopiara. Ainda faz parte da lista de abril os municípios de São Benedito, Tianguá e Caucaia.
A Arce verificará as condições operacionais e a qualidade do atendimento, focando se há casos de não conformidades na prestação dos serviços que possam resultar em determinações e/ou recomendações.
A ação da Agência Reguladora tem como alvo o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela concessionária - no caso a Companhia de Água e Esgoto do Ceará [Cagece], a proteção dos direitos dos usuários, a universalização dos serviços e, ainda, a modicidade tarifária.
As tarefas de regulação e fiscalização foram iniciadas em 2001, a partir da assinatura de convênio e consolidadas em 2009, com a promulgação da Lei Estadual n° 14.394/09 que define a atuação da Arce no setor. O rigor das fiscalizações e a constante presença de técnicos da autarquia representam uma evolução nos serviços públicos regulados.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Arce
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