A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará [Arce] terá novo conselheiro.Para a seleção do nome, a Procuradoria Geral do Estado do Ceará [PGE], em breve divulgará edital regulamentando o processo que visa o preenchimento do cargo.
As inscrições ficarão abertas até 10 dias pós a publicação no Diário Oficial do Estado Os candidatos devem residir no Ceará e não podem ter qualquer ligação com empresas reguladas pela Agência Cearense.
O processo de seleção será conduzido por uma comissão formada por três servidores da PGE. A escolha do novo Conselheiro da Arce se dá devido ao pedido de afastamento do ex-conselheiro Haroldo Rodrigues Júnior, nomeado para a presidência da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico [Funcap]. Atualmente, o Conselho Diretor da Arce conta com José Luiz Lins dos Santos e Guaracy Diniz Aguiar.
SERVIÇO - O Conselho Diretor é o órgão deliberativo superior, incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Tem a função de analisar, discutir e deliberar como instância administrativa superior, sobre as matérias de competência da Arce.
O Conselho Diretor é formado por três conselheiros nomeados pelo Governador do Estado. O cargo exige dedicação exclusiva e seus ocupantes não podem exercer atividade político-partidária.
O mandato dos conselheiros tem tempo de duração de quatro anos sendo permitida uma única recondução ao cargo. Seus membros devem ser brasileiros, residentes no Estado e possuidores de ilibada reputação e idoneidade moral.
Devem ter conhecimento jurídico, ou econômico, ou administrativo, ou técnico, do setor regulado, além de não serem acionistas, cotistas ou empregados de qualquer entidade sujeita à regulamentação, nem possuírem relações de parentesco com pessoas ligadas a entidades ou serviços privatizados.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Arce
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