A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia [AL-CE] aprovou, nesta quarta-feira [14], cinco projetos de indicação.Dos projetos, o de nº 10/12, que dispõe sobre a isenção de taxas ou emolumentos para emissão de 2ª via de carteira de identidade, carteira de habilitação e documentação de veículos.
O projeto é de autoria da deputada Patrícia Saboya [PDT]. De acordo com a propositura, fica isento de pagar tais taxas o cidadão vítima de roubo ou furto dentro dos limites do Ceará.
Outro indicativo [269/11] do deputado Manoel Duca [PRB], propõe a criação de uma delegacia especializada de narcóticos no município de Acaraú. Conforme o projeto, a delegacia, atenderá as cidades que compõem a Região Administrativa 03 que tem como sede Acaraú, para apurar com observância da Lei os crimes contra o tráfico de entorpecentes.
Já o projeto 220/11 da deputada Fernanda Pessoa [PR], cria o cartão estadual de emergência pessoal; o 289/11, da deputada Mirian Sobreira [PSB] dispõe sobre a utilização de scanners nos postos de fronteira das rodovias cearenses para combate ao tráfico de drogas; e o 302/11, do deputado Paulo Facó [PTdoB] trata da obrigatoriedade de realização de exame sorológico de pré-natal em mulheres grávidas.
A Comissão também aprovou três requerimentos. Desses, dois solicitam a realização de audiências públicas e o outro, propõe a realização de seminário dando continuidade ao II Encontro de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down.
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja [PSB], presidente da Comissão; Sérgio Aguiar [PSB]; Antonio Carlos [PT]; Ronaldo Martins [PRB]; Dedé Teixeira [PT] e Mário Hélio [PMN].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
0 comentários :
Postar um comentário