Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2792/2011, que institui o Programa Circo do Povo.Ligado ao Fundo Nacional de Cultura, a ideia terá investimentos voltados para as regiões que possuam um baixo nível no Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]. Segundo análise da Confederação Nacional de Municípios [CNM], o texto original não representa ônus aos Municípios.
O PL 2792/2011 tem como objetivo oferecer ações educativas e culturais envolvendo a realidade circense para crianças e adolescentes. De acordo com a CNM, a proposta possibilita o resgate e a manutenção da Cultura milenar do circo e beneficia o desenvolvimento em âmbito social, econômico e artístico.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Será por meio do Fundo Nacional de Cultura, previsto na Lei 12343/2010, o apoio dado aos gestores municipais para a realização dos projetos. A CNM lembra aos prefeitos e secretários de Cultura que o papel desempenhado pelo Município que recebe um espetáculo circense é apenas de ceder, temporariamente, uma área com banheiros químicos suficiente para acomodação dos artistas do circo, entre outras medidas que variam de acordo com o local.
TRAMITAÇÃO - O PL tramita em caráter conclusivo – sem necessidade de ir ao Plenário – nas Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
* Com informações da CNM
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