Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei da deputada Eliane Novais [PSB] que obriga o Governo do Estado a destinar pelo menos 5% das vagas para mulheres nos canteiros de obras públicas.A proposta, de nº 19/11, determina que essa reserva conste em todos os editais de licitação e em todos os contratos diretos realizados pela administração pública estadual, desde que o trabalho feminino não seja incompatível com o exercício das funções objeto dos contratos.
Algumas obras executadas tanto pelo Governo como pela Prefeitura de Fortaleza já empregam mão-de-obra feminina. Na reforma do estádio Presidente Vargas, executada pelo município, as mulheres atuaram na parte de acabamento. No Hospital da Mulher, elas representam 20% dos operários no canteiro de obras. O Programa Mulheres Pedreiras tocado pela Prefeitura, além de romper com a segregação ocupacional, proporciona um acompanhamento das operárias, realizando oficinas de auto-estima e prevenção de violência doméstica e sexual.
As mulheres pedreiras também atuam nas obras de reforma e ampliação do estádio Castelão, realizadas pelo Governo do Estado. Elas fazem chapisco, rebocam paredes, rejuntamentos. Organizadas e caprichosas, as operárias colocam a mão na massa e fazem o diferencial quando o assunto é acabamento.
Essas experiências positivas inspiraram a deputada Eliane Novais. No projeto apresentado, ela faz questão de esclarecer que a reserva de empregos na construção civil não deve ser nos cargos de limpeza, faxina e afins. Nem mesmo na área administrativa. Mas sim, nas funções da área operacional.
Eliane Novais justifica a reserva de vagas para as mulheres, principalmente nas áreas onde o emprego feminino é quase insignificante, por serem elas, muitas vezes, a única provedora da família. “Na construção civil as mulheres vem ganhando espaço. No entanto, ainda, são poucas as mulheres empregadas nessa área que não fazem parte da equipe de limpeza e/ou administrativa”, observa a deputada socialista.
De acordo com ela, atualmente, existem vários projetos que disponibilizam cursos profissionalizantes que preparam mulheres para atuar na construção civil, como exemplo o Programa Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil, realizado pela Prefeitura de Canoas, no Rio Grande do Sul.
“Sendo papel do Estado a produção de empregos, a igualdade entre os gêneros e a dignidade da pessoa humana através do sustento, é interessante que a administração pública estadual exija das empresas contratadas para a execução de obras públicas que reservem vagas para as mulheres, fomentando, quem sabe, práticas semelhantes na área privada”, comenta Eliane Novais.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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