Deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira [9], com 37 votos, a mensagem do Poder Executivo [7.339/12], que cria a Gratificação de Desempenho Militar, extinguindo a gratificação de policiamento ostensivo.O líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos [PT], disse que o governador “tomou uma atitude sóbria” ao conceder gratificação no valor de R$ 920,18.
Além da gratificação, Antonio Carlos explicou que a proposta também solicita uma “anistia”, ou seja, a suspensão da abertura de novas sindicâncias, ou manifestação das já existentes, no tocante aos movimentos grevistas recentes. De acordo com o líder, a mensagem faz jus à seriedade com que o Governo trata seus acordos.
Na ocasião, a deputada Eliane Novais [PSB] parabenizou tanto o Estado, quanto os servidores. Segundo ela, a consolidação da proposta fará com que os dois grupos entrem em sintonia. Já Heitor Férrer [PDT] disse que os últimos acontecimentos devem servir como exemplo, não só para o governo cearense, mas para os governos de outros estados e prefeituras municipais. “Foi necessário uma movimentação forte, com a polícia curvando o Governo, fazendo com que este atendesse um acordo que já deveria ter sido atendido há muito tempo”, frisou.
Foram aprovados também os projetos de lei 43/11, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSD); e 118/11, da deputada Fernanda Pessoa (PR). O primeiro denomina a rodovia que liga o município de Iracema à Ererê, na região do Vale do Jaguaribe, de Rodovia Luiz Bezerra de Queiroz. A segunda, de mesmo teor, denomina de Rodovia José Facundo Filho o trecho da CE-166, que liga a sede da cidade de Jucás ao sítio Hebrom, em Acopiara.
INDICAÇÃO TCM -Durante a votação, foi aprovada ainda a indicação do ex-procurador jurídico da Casa, Hélio Parente, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios [TCM-CE]. Antes disso, Hélio Parente foi sabatinado durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.
Os parlamentares questionaram a burocracia do TCM e sugeriram uma triagem dos processos para agilizar os trabalhos. A capacitação de profissionais do Tribunal também foi debatida. Hélio afirmou que pretende combater o desvio de conduta tendo “sempre compromisso com a ética”. “Recebi com muita alegria e responsabilidade esta indicação e vou trabalhar com humildade”, ressaltou.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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