PROCESSO DA ASSOASMI - Foi divulgado, no Diário Oficial do Estado [DOE] de 2 de janeiro de 2012, a Portaria n° 983/2011, assinada pelo secretário de Saúde do Estado do Ceará e gestor estadual do Sistema Único de Saúde [SUS] do Ceará, Raimundo José Arruda Bastos.
PROCESSO DA ASSOASMI - O documento instaura o processo de Tomada de Contas Especial "destinado a apurar responsabilidades inerentes à aplicação irregular dos recursos repassados à Associação dos Agentes de Saúde da Região de Icó [Assoasmi] dentro dos exercícios financeiros de 2005 e 2006, , conforme Acórdão no 0061/2011, lavrado no Processo no 02444/2007-5, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE]". Esse fato é relatado no Artigo 1° da Portaria.
PROCESSO DA ASSOASMI - O procedimento de cumprimento ao apresentado anteriormente fica a cargo da Comissão Permanente de Análise de Processo designada através da Portaria SESA no 3001/2009. [Artigo 2°]
PROCESSO DA ASSOASMI - O referido grupo terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, podendo realizar diligências, bem como realizar a colheita dos depoimentos pertinentes e demais provas que julgar cabíveis. A Comissão terá o prazo de 60 dias, a contar da data de 2 de janeiro, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. [Artigos 3° e 4°]
_____________________________________PROCESSO DA ASSOASMI - O documento instaura o processo de Tomada de Contas Especial "destinado a apurar responsabilidades inerentes à aplicação irregular dos recursos repassados à Associação dos Agentes de Saúde da Região de Icó [Assoasmi] dentro dos exercícios financeiros de 2005 e 2006, , conforme Acórdão no 0061/2011, lavrado no Processo no 02444/2007-5, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE]". Esse fato é relatado no Artigo 1° da Portaria.
PROCESSO DA ASSOASMI - O procedimento de cumprimento ao apresentado anteriormente fica a cargo da Comissão Permanente de Análise de Processo designada através da Portaria SESA no 3001/2009. [Artigo 2°]
PROCESSO DA ASSOASMI - O referido grupo terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, podendo realizar diligências, bem como realizar a colheita dos depoimentos pertinentes e demais provas que julgar cabíveis. A Comissão terá o prazo de 60 dias, a contar da data de 2 de janeiro, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. [Artigos 3° e 4°]
CONVÊNIO ENTRE SECULT E PONTO DE CULTURA - A Secretaria da Cultura [Secult] divulgou, no Diário Oficial do Estado de 9 de janeiro de 2012, o Extrato 2° Aditivo de Convênio [n° 44/2009], celebrado entre a Secult e a Associação dos Produtores de Artesanato e Artistas de Icó [Aproarti].
CONVÊNIO ENTRE SECULT E PONTO DE CULTURA - O documento prorrogação do prazo de vigência do convênio original, até 30 de outubro de 2012, objetivando a continuidade das ações do Ponto de Cultura "Criativa Musical", localizado no Sobrado Canela Preta.
CONVÊNIO ENTRE SECULT E PONTO DE CULTURA - As demais Cláusulas e condições do Convênio Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. Assinam o documento o secretário da Cultura, Francisco José Pinheiro, e a presidente da Aproarti, Maria Soares Cândido Freire.
CONVÊNIO ENTRE SECULT E PONTO DE CULTURA - O documento prorrogação do prazo de vigência do convênio original, até 30 de outubro de 2012, objetivando a continuidade das ações do Ponto de Cultura "Criativa Musical", localizado no Sobrado Canela Preta.
CONVÊNIO ENTRE SECULT E PONTO DE CULTURA - As demais Cláusulas e condições do Convênio Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. Assinam o documento o secretário da Cultura, Francisco José Pinheiro, e a presidente da Aproarti, Maria Soares Cândido Freire.
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FISCALIZAÇÃO DO CEO DE ICÓ - O Departamento de Arquitetura e Engenharia [DAE], através da Gerência de Recursos Humanos [Gereh], divulgou a Portaria n° 0292/2011, que trata da composição da Comissão de Fiscalização e Recebimento provisório da obra da construção do Centro de Especialidades Odontólogicas [CEO] de Icó.
FISCALIZAÇÃO DO CEO DE ICÓ - O referido projeto [Contrato n° 334/2010], cujas obras encontram-se na reta final, é realizado pela empresa Construtora Attica Ltda. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de janeiro de 2012, a Comissão foi composta pelo presidente, engenheiro Juvenal Alves Barreto; primeiro membro, engenheiro Raimundo Nonato Belchior Vilar; e segundo membro, engenheiro Luiz Alfredo Coelho da Silva. Assina a Portaria o superintendente adjunto do DAE, Cláudio Nelson Rauajo Brandão.
FISCALIZAÇÃO DO CEO DE ICÓ - O referido projeto [Contrato n° 334/2010], cujas obras encontram-se na reta final, é realizado pela empresa Construtora Attica Ltda. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de janeiro de 2012, a Comissão foi composta pelo presidente, engenheiro Juvenal Alves Barreto; primeiro membro, engenheiro Raimundo Nonato Belchior Vilar; e segundo membro, engenheiro Luiz Alfredo Coelho da Silva. Assina a Portaria o superintendente adjunto do DAE, Cláudio Nelson Rauajo Brandão.
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EQUIPAMENTOS PARA POSTOS E PSF - A Prefeitura Municipal de Icó [PMI], através da Comissão Permanente de Licitação, divulgou, no Diário Oficial do Estado de 13 de janeiro de 2012, o Aviso de Licitação [Pregão Presencial n°13.01.01/2012 - Secretaria de Saúde].
EQUIPAMENTOS PARA POSTOS E PSF - O documento trata da "aquisição de materiais permanentes, mobiliários, equipamentos de informática e instrumentais cirúrgicos para equipar o Posto de Saúde Manoel Mariano bem como Materiais permanentes para atender os PSFs contemplados com o Programa de Melhoria da Assistência da qualidade no Município de Icó".
EQUIPAMENTOS PARA POSTOS E PSF - A fase de disputa de lances está agendada para o dia 27 de janeiro de 2012, a partir das 14h. O edital pode ser adquirido no horário de expediente ao público das 8h às 13h, na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal de Icó, à Avenida Ilídio Sampaio, Centro.
EQUIPAMENTOS PARA POSTOS E PSF - O documento trata da "aquisição de materiais permanentes, mobiliários, equipamentos de informática e instrumentais cirúrgicos para equipar o Posto de Saúde Manoel Mariano bem como Materiais permanentes para atender os PSFs contemplados com o Programa de Melhoria da Assistência da qualidade no Município de Icó".
EQUIPAMENTOS PARA POSTOS E PSF - A fase de disputa de lances está agendada para o dia 27 de janeiro de 2012, a partir das 14h. O edital pode ser adquirido no horário de expediente ao público das 8h às 13h, na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal de Icó, à Avenida Ilídio Sampaio, Centro.
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