Entidades da sociedade civil, servidores públicos, atuais e ex-gestores cearenses deverão devolver R$ 32,7 milhões à União por conta de irregularidades na aplicação dos recursos.O valor leva em conta valores corrigidos e corresponde às 36 Tomadas de Contas Especiais [TCE] referentes ao Ceará que foram certificadas, durante o ano passado, pela Controladoria Geral da União [CGU]. Ao todo, 27 prefeituras do Estado estão envolvidas nas irregularidades. No Brasil, o retorno potencial aos cofres federais é de R$ 1,8 bilhão.
Esses processos foram instaurados nos próprios órgãos de onde saíram os recursos e, em 2011, passaram pela análise da CGU. Agora, os pedidos de ressarcimento são encaminhados ao Tribunal de Contas da União [TCU], à Advocacia Geral da União [AGU] e ao Ministério Público Federal para que, mediante novas averiguações, esses órgãos tomem as medidas cabíveis para a devolução das verbas.
Os recursos cobradas em virtude dos resultados dessas TCE´s foram transferidos pelo Governo Federal através de convênios firmados com 27 prefeituras cearenses, três entidades da sociedade civil, um sindicato e dois institutos para desenvolver ações em diversas áreas.
ICÓ - O caso de Icó diz respeito, segundo a CGU, ao repasse da Fundação Nacional de Saúde [Funasa], através do Ministério da Saúde [MS], à Prefeitura Municipal de Icó [PMI]. O repasse [n°000466/01] foi de R$ 129.600,00, na época. Hoje, a quantia chega ao valor de R$ 374.559,42, em dados atualizados.
A devolução solicitada pela Controladoria decorre de um "não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas", fato que gerou a considerada irregularidade na aplicação dos recursos.
CEARÁ - No Ceará, a maior parte do dinheiro deveria ter sido aplicada em transportes, mas, conforme a CGU, houve "desvio de finalidade na aplicação do recurso". Dos R$ 32,7 milhões que estão sendo cobrados pela União, R$ 16,8 milhões é o valor corrigido do que foi repassado à Prefeitura de Fortaleza para ações na área.
Os pedidos de devolução de verbas realizados no Estado, em 2011, pela CGU envolvem também a área da saúde. A União deve ser ressarcida em R$ 11,5 milhões por conta de mau uso do dinheiro transferido para a área. Também foram constatadas irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelos ministérios de Comunicações, Integração Nacional, Esporte e Educação.
Várias prefeituras cearenses deverão devolver verbas federais por conta de impugnação de despesas, pagamentos irregulares, não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas, não execução dos objetos pactuados ou mesmo pela ocorrência de outros fatos que tenham resultado prejuízo aos cofres públicos.
Integram a lista Caucaia, Icapuí, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Caridade, Canindé, Icapuí, Campos Sales, Paramoti, Barreira, Quixelô, Salitre, Morada Nova, Barro, Itaiçaba, Tabuleiro do Norte, Várzea Alegre, Hidrolândia, Ipu, Alcântaras, Solonópole, Itapajé, Icó, Ibaretama e Pindoretama. Os repasses não foram necessariamente realizados no atual mandato.
Os processos ainda passam pela análise de outros órgãos. O TCU deverá julgar os casos e emitir os acórdãos que darão origem às ações de execução para o ressarcimento. Paralelamente, a AGU instaura o Procedimento Prévio de Coleta de Informação [CPCI]. "Com base na apuração, ajuizamos ação de ressarcimento ou ação civil pública por improbidade administrativa", explica Keila Pereira Neri.
A Procuradoria da União realiza esse procedimento quando envolve recursos repassados pelos ministérios às prefeituras ou entidades. Já quando envolve fundações ou autarquias, o trabalho cabe à Procuradoria Federal.
TCE 2011 * Com informações do Diário do Nordeste e CGU
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