A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Dedé Teixeira [PT], realizou 37 atividades durante o ano de 2011.Foram 12 audiências públicas, cinco reuniões ordinárias e sete extraordinárias, três seminários, quatro estudos técnicos, além de três reuniões e três visitas técnicas.
Com relação às audiências públicas, a Comissão debateu entre outros assuntos os impactos científicos, sociais e econômicos da construção do Acquário Ceará; a utilização do calcário e quartzito na Siderúrgica do Pecém, de iniciativa do presidente do colegiado; bem como a campanha pela Lei de Iniciativa Popular da Economia Solidária - Para um Brasil Justo e Sustentável.
Durante as reuniões, o colegiado aprovou matérias como a mensagem governamental 7.247/11, que autoriza a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos [Cogerh] a conceder às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX Pecém II Geração de Energia S/A, 50% de desconto sobre o valor da tarifa vigente para dispor de água bruta.
A Comissão aprovou ainda o projeto de indicação 194/11, de autoria do deputado Paulo Facó [PTdoB], que diz respeito à criação de um política estadual de apoio e incentivo aos serviços municipais de gestão ambiental. A proposta sugere que o Estado ajude os municípios no desenvolvimento de infraestrutura administrativa, de pessoal e de serviços necessários à gestão ambiental.
Também foi promovido um ciclo de palestras. Uma delas abordou o tema “Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará”, tendo como palestrante o ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio Nóbrega Oliveira. Outra debateu o “Desenvolvimento Rural Sustentável com Abordagem Territorial”, ministrada pelo consultor nacional da Secretaria do Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário [SDT/MDA], Antônio Lacerda Souto.
Além de Dedé Teixeira, compõem a Comissão os deputados Roberto Mesquita [PV], vice-presidente; Ronaldo Martins [PRB], Paulo Facó e Leonardo Pinheiro [PR].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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