A Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Sérgio Aguiar [PSB], realizou 59 atividades durante o ano de 2011.Foram cinco audiências públicas, 29 reuniões ordinárias, 25 extraordinárias; além de 180 estudos técnicos.
Entre as matérias apreciadas e aprovadas pela CCJR, vale destacar a mensagem 7.315/11, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das leis 12.023/92 e 12.670/96, que dispõem sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores [IPVA] e Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação [ICMS], respectivamente.
Já as audiências, uma delas discutiu a virtualização dos processos do Judiciário visando maior celeridade à Justiça. Outro debate realizado em 2011 no Plenário 13 de Maio destacou a Reforma Política. Solicitada pelo deputado Fernando Hugo [PSDB], a discussão deu origem à Subcomissão da Reforma Política na Casa, presidida pelo deputado Dedé Teixeira [PT] e vinculada à Comissão. A ideia era discutir com a sociedade e propor sugestões ao projeto de reforma política que tramita no Congresso Nacional.
Além de Sérgio Aguiar, compõem a CCJR os deputados Welington Landim [PSB], vice-presidente do colegiado; Antonio Carlos [PT], Ronaldo Martins [PRB], Moésio Loiola [PSD], Mirian Sobreira [PSB], Carlomano Marques [PMDB] e Ely Aguiar [PSDC].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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