Os deputados federais retornam ao trabalho nesta quinta-feira [2], com a pauta do Plenário trancada por cinco Medidas Provisórias.Duas delas concedem auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fomento das exportações e concedem crédito extraordinário ao Ministério da Educação, em favor do Fundo Nacional de Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior [Capes].
Devem ser incluídos ainda na pauta do início dos trabalhos textos polêmicos que tiveram a votação adiada no fim do ano passado. Entre eles são o que trata da divisão dos Royalties do petróleo [PL 2565/11] e o novo Código Florestal [EMS 1876/99]. Ambos foram aprovados na Câmara em 2011, mas sofreram alterações no Senado e retornam para uma nova apreciação.
O governo tem como prioridade a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal [PL 1992/07]. Divergências em relação ao texto levaram a oposição a impedir a votação da proposta em 2011. Um acordo entre os líderes prevê a análise do projeto em março.
A oposição reivindica a inclusão na pauta do piso salarial de policiais militares e bombeiros [PECs 446/09 e 300/08]; o fim do voto secreto nas votações do Legislativo [PEC 349/01]; a prioridade aos processos por crimes praticados por autoridades [PL 1277/07] e a recriação das férias coletivas do Judiciário [PEC 3/07].
Por se tratar de ano eleitoral [eleições municipais em outubro] e existirem neste momento mais de 120 deputados e senadores na lista de pré-candidatos a prefeito, a previsão é de votações difíceis neste primeiro semestre. Os partidos têm até o próximo mês de junho para definir, em convenção, a relação de candidatos.
LIDERANÇAS - A maioria dos partidos já definiu as lideranças para o novo ano legislativo. Permanecem como líderes de bancada os deputados Henrique Eduardo Alves [PMDB/RN]; Agnaldo Ribeiro [PP/PB]; Guilherme Campos [PSD/SP]; Lincoln Portela [PR/MG]; Ratinho Junior [PSC/PR] e Lourival Mendes [PTdoB/MA].
O deputado Bruno Araújo, de Pernambuco, é o novo líder do PSDB. Para a liderança da Minoria, foi indicado o deputado Antonio Carlos Mendes Thame [PSDB/SP]. O PRB escolheu como líder Antônio Bulhões, de São Paulo. Os demais partidos devem definir as lideranças nos primeiros dias.
* Com informações da Agência CNM e da Agência Câmara
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