Foi publicada no Diário Oficial da União [DOU] a portaria 3.088/2011 que estabelece a Rede de Atenção Psicossocial para ajudar municípios que lutam contra as drogas, ampliando e articulando pontos de atenção a Saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e usuários de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde [SUS].A iniciativa tem como objetivo aprimorar o acesso à atenção psicossocial da população em geral; ajudar usuários e suas famílias e garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território.
A Rede que é formada pela Atenção Básica em Saúde, Atenção Psicossocial Especializada, deve também ser composta pela Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial.
O município interessado em operacionalizar e implantar a Rede de Atenção Psicossocial é preciso a execução de quatro etapas: Desenho Regional da Rede de Atenção Psicossocial, Adesão e Diagnóstico, Contratualização dos Pontos de Atenção, e Qualificação dos Componentes. Os critérios determinados para fundação de cada componente e seu financiamento por parte da União, serão objetos de normas específicas a serem publicadas pelo Ministério da Saúde.
A Aprece destaca a importância da implementação da rede nos municípios e alerta aos gestores que acompanhem o processo e que fiquem atentos aos valores que serão repassados para cada tipo de serviço.
As prefeituras devem observar que os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. É importante ressaltar que os municípios façam o novo cadastramento dos Caps logo no primeiro semestre de 2012. Os recursos só serão repassados após o efetivo funcionamento e cadastramento do serviço junto ao Ministério da Saúde.
* Com informações da Aprece
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