A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira [22], 27 projetos de lei, dois de decreto legislativo, um de lei complementar e 69 de indicação.Entre os projetos de lei, 15 acompanham mensagens do Executivo; dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios; do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público do Estado.
Entre as proposituras, as que mais causaram discussão foram a 7.296/11 e 7.301/11, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual [PPA] e da Lei Orçamentária Anual [LOA] estaduais.
As outras matérias do Executivo tratam da doação de imóvel 7.326/11; do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros 7.328/11; do valor da remuneração mínima dos servidores públicos 7.329/11 e 7.330/11; entre outros.
As proposituras dos tribunais de contas do Estado 02/11 e dos Municípios 02/11; do Tribunal de Justiça do Estado 10/11; e do Ministério Público do Estado 03/11 também dispõem sobre a remuneração de seus servidores.
Os dois projetos de decreto legislativo autorizam o governador [04/11] e o vice [05/11] a se ausentarem do país. Já o de lei complementar [14/11] altera dispositivos da lei complementar 98/2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Quanto aos projetos de indicação, são todos de autoria dos parlamentares da Casa.
O deputado Roberto Mesquita [PV], lamentou a aprovação da mensagem 7.301/11 “da maneira como foi feita”. De acordo com o parlamentar, algumas emendas referentes ao Poder Judiciário prejudicam a categoria, “o que não foi esclarecido pelo deputado Antonio Carlos [PT], enquanto relator da mensagem”. Os deputados Capitão Wagner [PR] e Eliane Novais [PSB] apoiaram a crítica de Roberto Mesquita.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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