A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa [AL-CE] realizará, nesta quinta-feira [1º/12], audiência pública para discutir o Plano Plurianual [PPA] 2012-2015 e a proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA] 2012 do Estado.O encontro acontece a partir das 14hs, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Lula Morais [PCdoB].
PLANO - O PPA prevê a aplicação de R$ 84,6 bilhões nos próximos quatro anos e a LOA, contará com recursos superiores a R$ 18 bilhões. As duas proposituras devem ser votadas até o dia 22 de dezembro, quando se inicia o período de recesso parlamentar. Já o prazo para entrega de emendas pelos parlamentares se encerra na sexta-feira [02].
Estão previstos no Orçamento 2012 investimentos em ações novas, como a construção de escolas estaduais de educação profissional; policlínicas; centros de especialidades odontológicas [CEOs]; hospitais Metropolitano e Regional do Sertão Central; centros de educação infantil [CEIs]; centrais de atendimento ao cidadão [Vapt-Vupt]; Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas e vagas em cadeias públicas.
Em relação às ações continuadas, estão inclusas a ampliação do Porto do Pecém; implantação das linhas sul e leste do Veículo Leve sobre Trilhos [VLT] Parangaba-Mucuripe; reformas do Castelão; construção do Centro de Eventos, do Acquário Ceará e dos aeroportos de Jijoca de Jericoacoara e Aracati; e as obras nas bacias do Cocó e Maranguapinho.
Além disso, também constam como ações continuadas os programas Alfabetização na Idade Certa [PAIC], E-jovem – Juventude Cidadã; e investimentos no Ensino Médio Integrado; combate à pobreza rural, à febre aftosa; aproveitamento hidroagrícola do Castanhão; regularização fundiária e policiamento comunitário do Ronda do Quarteirão.
A Comissão de Orçamento realizou seminários para discutir as propostas orçamentárias nos municípios de Limoeiro do Norte, Redenção, Crato, Quixadá, Bela Cruz e Crateús.
COPA DO MUNDO - Os investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, que terá Fortaleza como uma das subsedes, também estão previstos no Orçamento 2012. A verba, destinada para obras realizadas pela Seinfra, Metrofor e Secopa, somam R$ 512.246.009,75 milhões.
Deste montante, R$ 105.264.222,30 irão para o Trem metropolitano de Fortaleza – Linha Sul; R$ 159.029.947,45 para o Trem de Passageiros VLT – Parangaba-Mucuripe; e R$ 247.952.840,00 para a reforma e modernização do Estádio Castelão.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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