O governador Cid Gomes e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lançam nesta segunda-feira [10] o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o Ceará. O evento será realizado às 11hs, no auditório do Palácio da Abolição, em Fortaleza.Na ocasião, o ministro e o Governador assinam o Termo de Compromisso de Execução do Plano Safra no Ceará. Também participam do evento o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, e o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 destina R$ 650 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf] no Ceará. Deste montante, R$ 350 milhões são destinados para operações de investimento e R$ 300 milhões para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras que operam com o Pronaf desde 1º de julho.
Lançado em julho deste ano, o Plano Safra aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda para a organização econômica, além de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar [PGPM-AF], que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto [pré-fixado no início da safra].
RECURSOS - A PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF.
Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos [PAA] também será reforçado no Ceará. Para 2011, o PAA disponibiliza ao governo do estado e prefeituras municipais do Ceará R$ 40,8 milhões. Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural [ATER].
Nesta safra, vão ser ampliados os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços de ATER serão reforçados este ano no Ceará com a liberação de R$ 19,6 milhões.
A política territorial também será fortalecida com o incremento de R$ 5,6 milhões para projetos de estruturação e apoio à produção no estado. O MDA vai aplicar R$ 2,1 milhões, em investimento, para os sete territórios do Ceará [R$ 300 mil para cada território - seis da Cidadania e um Rural].
E R$ 1,8 milhão nos Territórios da Cidadania Cariri e Inhamuns/ Crateús para ações do Plano Brasil Sem Miséria [R$ 900 mil para cada Território]. Mais R$ 1,74 milhão será investido por meio de uma chamada pública para desenvolvimento territorial. Por meio do Programa Crédito Fundiário, o MDA vai beneficiar mil famílias com investimento de R$ 55 milhões.
* Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com MDA
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