Icó e região receberão R$ 66 mil do Fundo de Apoio as Exportações

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de setembro, a Medida Provisória (MP) 546/2011 que libera R$ 1,95 bilhão aos Estados e Municípios. A medida é uma prestação de auxílio financeiro da União para o exercício de 2011. Ela altera a Lei 12.409/2011 e tem o objetivo de fomentar as exportações do País.

Dos quase R$ 2 bi, 75% serão destinados aos Estados e 25% aos Municípios. A verba – referente ao Fundo de Apoio as Exportações (FEX) – será repassada pela Secretária do Tesouro em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro.

ICÓ E REGIÃO - Ao todo, os municípios que fazem fronteira com o Icó, além do próprio município, devem receber a quantia total de R$ 66.104,03. Do valor total, a maior fatia dos recursos será destinada a Iguatu, com o montante de R$ 19.898,94. Em seguida, aparece Jaguaribe, que deverá contar com a quantia de R$ 7.593,43.

ICÓ E REGIÃO - E, mais uma vez, seguindo uma tendência observada no recebimento de alguns impostos, o Icó aparece na 3ª colocação, com o recebimento de R$ 5.981,56 no total. Na parte de baixo, o Umari receberá o menor valor, correpondente a R$ 3.998,27.

MUNICÍPIOS - Entre os Municípios, de acordo com a MP, o recurso deve ser partilhado pelos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus Estados. Os recursos serão entregues por meio de crédito, em moeda corrente, à conta bancária.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o repasse do Fundo, instituído pelo governo federal com objetivo de auxiliar as exportações dos Estados e dos Municípios, é feito anualmente por meio de Medidas Provisórias.

A CNM já havia solicitado, há diversos meses, a edição da MP. E agora com a sua publicação, para que os Municípios verifiquem quanto receberão do valor total, a entidade fez um levantamento com base nos critérios estabelecidos e mostra o quanto cada prefeitura deve receber, por Estado, para a tal finalidade.

::: REPASSES CEARÁ

* Com informações da CNM

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Publicado por Jornalismo

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