Os candidatos aprovados no concurso público para cartórios cearenses escolheram, nesta terça-feira [04], as serventias extrajudiciais em que atuarão.A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará [TJ-CE], sob o comando da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Comissão Examinadora do certame.
De acordo com a desembargadora, após a escolha dos mais de 300 aprovados, toda a documentação referente ao processo seletivo será encaminhada ao Órgão Especial do TJ-CE para homologação. Em seguida, o presidente do Poder Judiciário estadual assinará os atos de nomeação dos aprovados.
Sérgia Miranda disse que estar à frente da Comissão foi "um desafio", pelo ineditismo e porte desse tipo de concurso no Brasil, que seguiu todas as orientações do Conselho Nacional de Justiça[CNJ]. "Procuramos fazer o concurso sempre em conjunto com o CNJ. A seleção serviu de paradigma para o país", afirmou.
CONTRA - O concurso foi tema, nesta segunda-feira [03], de audiência das comissões de Fiscalização e Controle; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa [AL-CE].Na oportunida, o deputado Moésio Loiola (PSDB) propôs a suspensão do concurso para delegação de serviços de notas e de registros no Ceará até que sejam apuradas as denúncias de irregularidade no processo.
Moésio disse ainda que vai encaminhar as denúncias ao Conselho Nacional de Justiça, às comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara Federal e ao próprio TJ-CE, reponsável pela organização do concurso. Ele propôs ainda a criação de uma comissão de deputados e cartorários para discutir a questão com a presidência do TJ.
O parlamentar tucano citou irregularidades e afirmou que o concurso fere os princípios de moralidade e impessoalidade, já que foi comprovado que um dos concorrentes é parente de um integrante da comissão de organização da prova. Ele falou ainda que alguns cartórios que estavam na lista de vagas apareceram depois como já tivessem sido providos e destacou que a questão pode gerar problemas sociais, com o fechamento de cartórios menos rentáveis.
O presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará [Sinoredi-CE], Cláudio Pinho, citou várias irregularidades e lembrou que a legislação federal determina que o concurso para remoção de cartórios deveria ser feito por análise de títulos e não por prova, como previsto no edital do TJ.
Também participaram do debate o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), Alexandre Magno Medeiros, e titulares e funcionários de cartórios de Fortaleza, Aracoiaba, Amontada, Acopiara, Canidé, Carnaubal Jardim, Meruoca, Mombaça, Sobral, e de vários outros municípios.
* Com informações e imagens do TJ-CE e Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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