A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, em votação durante a sessão plenária desta quinta-feira (09), um total de 74 matérias. Foram cinco mensagens de autoria do Poder Executivo, 66 requerimentos e três projetos de indicação. Todas por unanimidade.A mensagem nº 7.254 trata da criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará (Seuc). Segundo o Governo, o órgão tem o objetivo de “incluir comunidades bióticas geneticamente significativas, abrangendo a maior diversidade possível de ecossistemas naturais existentes no território estadual e nas águas jurisdicionais, dando-se prioridade aos que se encontrarem mais ameaçados de degradação ou eliminação, bem como os mais representativos e em melhores condições de conservação”.
A mensagem nº 7.256 autoriza o Estado a contratar operação de crédito externo no limite de US$ 100 para a primeira fase do Projeto São José III junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A mensagem nº 7.258 isenta do Imposto Sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) as doações de propriedades e posses que tenham como finalidade a instalação de refinaria de petróleo e siderúrgica.
A mensagem nº 7.262 autoriza o Governo a contratar operação de crédito externo no valor de € 50 milhões para o financiamento do Projeto de Modernização Tecnológica do Ceará (Promotec) junto ao banco MLW Intermed GmbH.
Já a mensagem nº 7.265 amplia as regras e o alcance do Prêmio Escola Nota Dez, que escolhe as melhores instituições de ensino do Estado com base no resultado do Sistema de Avaliação Permanente da Educação (Spaece-Alfa).
Dentre os projetos de indicação aprovados, um é de autoria da deputada Bethrose (PRP). Ela propõe a oferta de psicólogos nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
Outra matéria é de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT). O parlamentar sugere ao Executivo a criação do programa Mediação Escolar, onde um profissional por turno ficaria responsável por acompanhar as turmas de escolas públicas para tentar evitar episódios de bullying ou tragédias como a de Realengo (RJ).
O último indicativo aprovado é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR). A republicana quer a criação do programa Educação Cidadã nas escolas estaduais e, assim, oferecer aos estudantes do 1º ano do ensino médio noções básicas de primeiros socorros, solidariedade, vida sem preconceitos às minorias sociais, às religiões, à sexualidade e temas afins; finanças e necessidades de consumo.
O debate sobre requerimentos focou em seis proposituras do deputado Roberto Mesquita (PV), que foram rejeitadas pela base de sustentação do Governo. Todas pediam informações sobre obras de rodovias estaduais de acesso ao município de Amontada, na Região Norte do Ceará.
Dois requerimentos do deputado Heitor Férrer (PDT) também foram derrubados pelo mesmo motivo, enquanto um da deputada Mirian Sobreira (PSB) foi retirado de pauta a pedido da liderança do Executivo e com o consenso da socialista.
* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
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