Contas do Governo Federal: falta planejamento para gastos com saúde, afirma TCU

A saúde foi um dos destaques do relatório referente às contas de 2010, que acompanha o parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) anualmente.

A União é responsável por coordenar e financiar as políticas públicas da área. Mas, na última década, a responsabilidade dos estados e municípios no atendimento à população aumentou devido a crescente descentralização dos serviços de saúde.

Apesar disso, o Ministério da Saúde não tem informações precisas sobre a realidade da saúde no Brasil e não tem exercido adequadamente a coordenação e a fiscalização das políticas voltadas à área. As auditorias realizadas pelo TCU identificaram problemas graves como precariedade ou falta de planejamento e necessidade de maior participação dos governos estaduais na coordenação dos municípios.

Em 2009, por exemplo, a maioria dos estados ainda construía um plano para a saúde, e não há referência a planos anteriores. Nesse mesmo ano, 55% dos municípios apresentaram relatório de gestão aprovado pelo conselho de saúde e apenas 13% contavam com fundo de saúde, enquanto todos deveriam ter.

Segundo o TCU, além da busca por aumento de recursos na área da saúde, deve-se priorizar a melhoria na gestão como forma de evitar desperdícios.

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Publicado por Jornalismo

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