A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira (02), mensagem do Executivo Estadual, 7.252/11, que autoriza a contratação de crédito no valor de US$ 105 milhões, junto ao Ex-Im Bank of the United States para financiamento do projeto Acquário Ceará.Os deputados Dedé Teixeira (PT), Lula Morais (PCdoB), Patrícia Saboya (PDT), Carlomano Marques (PMDB), Tin Gomes (PHS), e o líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), se manifestaram a favor da mensagem.
Já os deputados Heitor Férrer (PDT), Roberto Mesquita (PV) e Eliane Novais (PSB) votaram contra o projeto. Os deputados Ely Aguiar (PSDC) e Fernanda Pessoa (PR) se abstiveram. Heitor Férrer alegou que foi contra a mensagem, pois o empréstimo para a construção do Acquário “não é prioridade para um Estado pobre como o Ceará”.
Roberto Mesquita ressaltou que 74% das moradias do Ceará não são dignas porque falta rede de esgoto, água e coleta de lixo. “Por isso, voto contra essa matéria”, disse. Eliane Novais frisou que o Governo poderia ter investido em outras prioridades, como saúde, saneamento e educação.
Foram aprovadas ainda as mensagens 01/11, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cria cargos comissionados no órgão; a 7.255/11, solicitando financiamento do BNDES para aquisição e instalação de correia transportadora de minério de ferro do Píer I do Porto do Pecém (Correia Transportadora Tubular); a 7.260/11, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário; e a de nº 7.257/11, com a finalidade de modificar regras da citada mensagem, adequando-as à nova realidade no âmbito da segurança pública. As três últimas são todos do Governo do Estado.
Também foi aprovado o projeto de resolução da Comissão de Seguridade Social e Saúde, que concede licença a deputada Rachel Marques (PT) para tratamento de saúde, pelo período de 120 dias.
PROJETOS - Durante a votação, foram aprovados sete projetos de lei. Um deles, da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue. Outro, da deputada Patrícia Saboya (PDT), denomina Prefeito Araci Santos a Rodovia Estadual que liga Paramoti à localidade de Santa Fé (CE-162/BR-020).
Aprovado, ainda, projeto de lei do deputado Moésio Loiola (PSDB), que considera de utilidade pública a Associação Cultural de Arte na Praça de Guaraciaba do Norte; e do deputado Welington Landim (PSB), que cria a campanha “Abrace uma Escola” no Estado.
Também foram aprovados projetos de Inês Arruda (PMDB), que institui o Serviço Disque Denúncia de combate ao bullying no Ceará; Antônio Granja (PSB), denominando Francisca Rocha Silva a Escola Técnica Profissionalizante em Jaguaruana, e de João Jaime (PSDB), que Inclui o município de Acaraú, no roteiro turístico oficial do Estado.
Além do projeto de indicação do deputado Delegado Cavalcante (PDT), que cria no Organograma da Polícia Civil do Estado do Ceará a Delegacia Regional de Morada Nova.
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