TCU inicia auditoria nas ações governamentais de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres

Com a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou auditoria operacional, sob a sistemática de fiscalização de orientação centralizada (FOC), para avaliar as iniciativas governamentais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

A auditoria foi motivada por representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Paulo Soares Bugarin, que identificou a necessidade de avaliar o atual estágio da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, considerados diversos relatos de falhas no atendimento e na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e o dever constitucional do Estado de defender os direitos humanos referentes à vida, à integridade física e à liberdade.

De acordo com o subprocurador, a relevância do tema é indiscutível e extrapola as fronteiras do país, pois tem sido objeto de discussão em organismos internacionais. O trabalho será coordenado pela Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog) e terá como secretarias parceiras a 6ª Secex e as Secex dos seguintes estados: AP, BA, CE, ES, MS, PA, RJ, SP e TO.

* Com informações do TCU

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Publicado por Jornalismo

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