TOMADA DE CONTAS DA SEDUC EM JAGUARIBE - A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), seguindo o disposto do Art.8º da Lei 12.509/95 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), resolveu instaurar a Tomada de Contas Especial do Convênio (n° 0006273/1996-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO) celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Governo do Estado do Ceará, propiciando o FNDE repassar os recursos financeiros para crédito da conta específica da Prefeitura Municipal de Jaguaribe.
TOMADA DE CONTAS DA SEDUC EM JAGUARIBE - A Tomada de Contas acontece, de acorod com o documento, por omissão do dever de prestar contas dos recursos repassados para manutenção e desenvolvimento da educação do Ensino Fundamental das escolas públicas no âmbito da Unidade da Federação, com vigência no período de 27 de novembro de 1996 até 30 de abril de 1997.
TOMADA DE CONTAS DA SEDUC EM JAGUARIBE - A Seduc designou uma servidora como Tomadora de Contas, ficando desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessárias que lhes for requerida.
_____________________________________TOMADA DE CONTAS DA SEDUC EM JAGUARIBE - A Tomada de Contas acontece, de acorod com o documento, por omissão do dever de prestar contas dos recursos repassados para manutenção e desenvolvimento da educação do Ensino Fundamental das escolas públicas no âmbito da Unidade da Federação, com vigência no período de 27 de novembro de 1996 até 30 de abril de 1997.
TOMADA DE CONTAS DA SEDUC EM JAGUARIBE - A Seduc designou uma servidora como Tomadora de Contas, ficando desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessárias que lhes for requerida.
TOMADA DE CONTAS DA SEDUC EM JAGUARIBE - Fica concedido um prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, não podendo sofrer prorrogação. Esta Portaria entrou em vigor na data de publicação, no dia 18 de abril de 2011. O Diário Oficial do Estado de 26 de abril publicou o documento, que teve a assinatura da secretária da Educação, Maria Izolda Cela Arruda Coelho.
PREFEITURA DE BAIXIO LOCA VEÍCULOS - A Prefeitura Municipal de Baixio, através da Comissão Permanente de Licitação, divulgou a Licitação na Modalidade Pregão Presencial (n° 1005.2/11 - SD), que trata da locação de veículos para atendimento a diversas secretarias do Município baixiense.
PREFEITURA DE BAIXIO LOCA VEÍCULOS - O pregão está marcado para a data de 10 de maio, às 14hs, e o edital completo encontra-se à disposição dos interessados a partir da data de 27 de Abril de 2011, das 8hs às 12hs, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Baixio, localizada no Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro, S/N - Centro. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de abril.
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PREFEITURA DE BAIXIO LOCA VEÍCULOS II - A Prefeitura Municipal de Baixio, através da Comissão Permanente de Licitação, divulgou a Licitação na Modalidade Pregão Presencial (n° 1005.2/11 - SD), que trata da locação de veículos para atendimento a diversas secretarias do Município baixiense.
PREFEITURA DE BAIXIO LOCA VEÍCULOS II - O pregão está marcado para a data de 10 de maio, às 11hs, e o edital completo encontra-se à disposição dos interessados a partir da data de 27 de Abril de 2011, das 8hs às 12hs, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Baixio, localizada no Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro, S/N - Centro. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de abril.
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