Nesta sexta-feira (27), a Aprece e a Undime/CE reuniram deputados federais, prefeitos e secretários municipais de educação no Seminário Plano Nacional de Educação (PNE): Ceará em Ação.A reunião de trabalho foi fruto de uma solicitação do deputado federal Ariosto Holanda, membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados do PNE, que percebeu a necessidade de discutir o Plano em âmbito municipal.
Participaram do encontro a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro; o presidente da Undime/CE, Francisco Elício Cavalcante; o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educaçao, Daniel Cara; os deputados federais, todos membros da Comissão Especial, Ariosto Holanda, Arthur Bruno e Chico Lopes, além de prefeitos e secretários municipais de educação de diversos municípios cearenses.
Abrindo os trabalhos, Eliene Brasileiro ressaltou o crescimento da Educação no Ceará comprovando, por exemplo, pelo sucesso do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e pelos bons índices do Spaece/Alfa divulgado nesta semana pelo Governo do Estado.
Brasileiro salientou, ainda, a insuficiência dos valores do Fundeb para a manutenção da educação básica de qualidade, frisando que a temática vem sendo discutida em âmbito regional com articulações entre os Estados do Norte e Nordeste. A idéia é encaminhar ao Ministério da Educação propostas que altere os critérios de complementação do Fundeb.
Os deputados federais presentes salientaram que o Ceará está em situação privilegiada na Comissão que trata sobre o PNE, pois o Estado conta com cinco parlamentares na composição do grupo.
Segundo o deputado Chico Lopes, o Estado será o primeiro a apresentar sucesso na educação infantil ao apresentar, no próximo dia 08, os resultados do índice do Spaece/Alfa, mas reconheceu que ainda faltam recursos para manter o setor. “Nós municipalizamos a educação, mas não socializamos os recursos e isso dificulta a educação de qualidade”, acrescentou.
Chico Lopes ainda pediu o apoio dos prefeitos e secretários cearenses na luta para que seja aplicado 10% do PIB na Educação, ressaltando que atualmente é destinado apenas 5%. O deputado Arthur Bruno considerou que esse acréscimo de financiamento na área é fundamental, mas é necessária uma definição equilibrada da contribuição de cada esfera da federação.
O deputado Ariosto Holanda proferiu a palestra “PNE: Capacitação Tecnológica da População” demonstrando indicadores sociais sobre o analfabetismo funcional e ressaltando que a Educação é o caminho para que o Brasil avance nos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
O deputado apresentou estratégias para que os municípios sejam equipados com escolas de formação profissional, citando exemplos dos CVTs, NITs e CIDs que já estão em funcionamento no Ceará.
E ainda propôs que a Aprece se responsabilizasse a liderar e orientar os municípios na criação desses equipamentos que serão fundamentais no fortalecimento da capacitação tecnológica do Estado. Finalizando sua palestra, Ariosto Holanda sugeriu que seja formatada uma emenda a PL 8035/2010 de modo a contemplar também as unidades de ensino profissionalizante.
PNE - Prosseguindo a reunião, Daniel Cara fez uma apresentação técnica sobre o PNE e ressaltou a importância da participação dos municípios tanto na elaboração de emendas quanto na exposição de demandas.
O palestrante salientou que o Ceará é o primeiro Estado em que os prefeitos e os secretários municipais de educação estão integrados no debate do Plano, o que para ele é uma forma de fortalecer as discussões.
Diante disso, a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, solicitou que a entidade municipalista faça parte da Rede Nacional pelo Direito a Educação de forma a contribuir com essa causa, fato este que foi considerado oportuno pelo coordenador. “O PNE é uma grande oportunidade para que os municípios tenham supridas suas principais carências na área da educação”, finalizou Eliene.
No período da tarde a programação do seminário prosseguiu com os debates sobre o tema e com palestras do coordenador do Movimento PNE Pra Valer do Ceará, Idevaldo Bodião, que analisou emendas ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do Plano.
* Com informações da Aprece
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