As famílias que se encontram na faixa de domínio da União permanecerão onde se encontram até que seja viabilizada uma solução para o seu reassentamento ou para o pagamento de indenização que possibilite moradia em lugar seguro.Este foi o acordo firmado entre os participantes da audiência pública para tratar da problemática envolvendo as famílias notificadas pela empresa Transnordestina Logística S/A a desocuparem os imóveis que se encontram próximos à faixa de domínio da União, realizada pela promotora de Justiça de Defesa da Cidadania, Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr, na última terça-feira (03).
A representante do Ministério Público entende que a competência do procedimento administrativo é estadual e opina pelo deferimento do pedido formulado pelo representante da Secretaria das Cidades, Vagner Peixoto, no que concerne ao levantamento da quantidade de famílias que serão abrangidas pelo projeto tratado neste procedimento.
Participaram da audiência pública os reclamantes Paulo Afonso Carlos, Raimundo Ribeiro de Sousa e Edneuza Maria Oliveira Almeida; os advogados da empresa Transnordestina Logística S/A, Janielle Fernandes Severo, Maria Ilma Silveira e Antônio Eduardo de Lima; o diretor da Transnordestina Logística S/A, Carlos Ernesto Telles, o assessor jurídico do METROFOR, José Aurilo Cavalcante; a advogada do METROFOR, Mônica Damasceno.
Além deles, estiveram presentes a procuradora Chefe Substituta da União no Ceará, Karla Simões Nogueira; o gerente regional da CEF, George Killian Pereira Gress; os representantes da extinta RFFSA, Germano Sanford, Cleyton de Jesus Gadelha; os representantes do Ministério dos Transportes, Emanuel Alencar Castelo Branco, o analista do DNIT, Gustavo Moura; o representante do Secretário das Cidades, Vagner Peixoto; o representante do DNIT, Antônio Estevam Neiva; e a procuradora de Justiça, Vanja Fontenele.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-CE
Além deles, estiveram presentes a procuradora Chefe Substituta da União no Ceará, Karla Simões Nogueira; o gerente regional da CEF, George Killian Pereira Gress; os representantes da extinta RFFSA, Germano Sanford, Cleyton de Jesus Gadelha; os representantes do Ministério dos Transportes, Emanuel Alencar Castelo Branco, o analista do DNIT, Gustavo Moura; o representante do Secretário das Cidades, Vagner Peixoto; o representante do DNIT, Antônio Estevam Neiva; e a procuradora de Justiça, Vanja Fontenele.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-CE
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