Lei da Transparência: 68,5% dos Municípios cumprirão o prazo, segundo CNM

Termina nesta sexta-feira, 27 de maio, o prazo para que os Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes divulguem seus dados e contas públicas em portais de transparência na Internet.

De acordo com o levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 222 Municípios - o equivalente a 68,5% dos 324 que se enquadram nessa faixa populacional – têm portais de transparência finalizados ou em fase de conclusão.

A CNM também apurou que 77 Municípios - 23,7% do total – estão em processo de desenvolvimento dos portais e não conseguirão cumprir o prazo estipulado pela Lei Complementar 131/2009, a chamada Lei da Transparência. A entidade não conseguiu entrar em contato com 25 Municípios, o equivalente a 7,7%.

Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe são os Estados em que 100% dos Municípios na faixa de 50 mil a 100 mil habitantes já possuem portais de transparência ativos. Em números absolutos, São Paulo é o Estado com maior quantidade de Municípios adaptados às exigência da Lei da Transparência: 48 cumprirão o prazo e apenas 11 ainda não têm portais de transparência em funcionamento.

* Com informações do CNM

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Publicado por Jornalismo

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