Há vários anos estamos com problemas na vara única da Comarca de Icó, devido o enorme número de processos, bem como pela constante situação de saúde do magistrado, Luiz Carlos Saraiva Guerra, juiz titular e responsável pela maioria dos processos que tramitam no município.O próprio juiz, já confirmou por escrito, junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que tem problemas graves de saúde, portanto, não tendo mais condições de ser operante, como outrora, inclusive, “ele” já requereu sua aposentadoria, restado indeferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Registro que, novamente, na última terça-feira, Dr. Luiz Carlos apresentou pedido de afastamento temporário de suas funções, por problemas de saúde.
O nosso juiz é um homem sério, honesto, duma educação jamais vista, porém, os seus problemas de saúde, fato público e notório, têm criado grandes constrangimentos aos advogados que, pela demora exagerada de despachos, julgamentos, etc, acolhem as críticas de seus constituintes, como se fossem medíocres, e desatentos ao bom andamento da justiça.
É bom lembrar que, não cabe ao advogado, agendar audiências, proferir despachos, julgar, prender, soltar, mas tão-somente ao juiz de direito. Advogado não é juiz nem delegado de polícia. Que fique claro!
Em Icó, muitos colegas estão desistindo de advogar na comarca, já que a situação chegou ao limite, transferindo suas bancas para Iguatu, Fortaleza e Juazeiro do Norte.
Registro, que os servidores do fórum, são excelentes profissionais, educados e diligentes. Registro, também, depois de toda exposição, com documentos, prestados pelo próprio Dr. Luiz Carlos, que apenas o TJ-Ceará, é o responsável por tal situação, já que não toma decisão alguma, como aposentar o nosso juiz, por questões de saúde e\ou, sugerir um magistrado auxiliar.
Enquanto isso, a gente fica sem resposta e sem condições de desenvolver, com brilho e dignidade, nossa profissão.
* Texto do advogado Fabrício Moreira, publicado em seu blog
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