Comissões da AL-CE aprovam mensagens sobre o Acquário e promoção de PMs

As comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram, na tarde desta segunda-feira (30), quatro mensagens do Governo do Estado que tramitam na Casa.

Duas das mensagens pedem autorização do Legislativo para contratação de financiamento para a implantação do projeto Acquário Ceará (7.252/11); e para a doação de terrenos do Estado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que serão utilizados para implantação de uma usina siderúrgica (7.253/11).

A matéria sobre o empréstimo de U$ 105 milhões junto ao Export-Import Bank of The United States, para a construção do Acquário Ceará, mereceu comentários de vários parlamentares. Os deputados Welington Landim (PSB), Carlomano Marques (PMDB), Delegado Cavalcante (PDT) e Antonio Carlos (PT), destacaram a importância do projeto.

As outras duas mensagens (7.263/11 e 7.264/11), tratam de mudanças em critérios e prazos para promoção de oficiais e praças da Polícia Militar. A discussão sobre as duas envolveu a análise de duas emendas à proposta do Governo. O deputado Carlomano Marques lamentou a limitação da competência do Legislativo para legislar sobre questões que gerem gastos para o Estado e retirou a sua emenda “para não atrasar a tramitação da proposta”.

O deputado Delegado Cavalcante afirmou que a proposta do Governo não corrige distorções existentes na PM. Cavalcante ressaltou que as promoções compensatórias, prevista na emenda de sua autoria, seria um grande incentivo aos policiais, mas concordou em retirar a proposta e transformá-la em projeto de indicação para que a ideia continue em discussão.

O debate contou com a participação do major Carlos Sabino. Ele afirmou que a proposta é paliativa e não cumpre o acordo feito entre o Governo e os policiais. Já o líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos disse que o acordo será cumprido, “mas não imediatamente, de uma só vez”. Ele ressaltou a intenção do governador Cid Gomes em melhorar o setor de segurança.

Também participaram da reunião os deputados Sergio Aguiar (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Lula Morais (PCdoB), Mirian Sobreira (PSB) e Professor Pinheiro (PT).

* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa

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Publicado por Jornalismo

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