A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), onze projetos dos quais três são de lei e oito de indicação, além de 150 requerimentos.O projeto de lei de n° 66/11, de iniciativa do deputado Moésio Loiola (PSDB), considera de utilidade pública o “Centro Espírita Assistencial de Ubajara” (CEAU).
O de n° 79/11, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui o “Dia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos”. Já o projeto de n° 83/11, da deputada Inês Arruda (PMDB), institui o Dia e a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying.
Dos oito projetos de indicação aprovados, quatro são da deputada Fernanda Pessoa (PR). O primeiro deles, n°11/11, dispõe sobre a criação do Núcleo de Mediação Comunitária no Estado do Ceará. O segundo, n° 23/11, propõe que o Poder Executivo disponibilize vacina contra o papilomarivus, HPV e câncer de colo de útero, nas unidades de saúde pública do Estado. Já o de n°26/11 se refere à criação da Delegacia da Criança e do Adolescente em Maracanaú e o último de n°28/11, dispõe sobre a criação do Programa Universidade-Sociedade junto às universidades estaduais do Ceará.
A deputada Mirian Sobreira (PSB) na sua proposta de n° 29/11, propõe a criação de Leitos de UTI nas sedes de municípios que são sedes de Microrregiões de Saúde do Estado. O deputado Heitor Férrer (PDT), no projeto n° 30/11, sugere a divulgação de relatório circunstanciado pela Secretaria de Saúde o Estado para a Comissão de Saúde da Assembleia, e em página eletrônica própria, contendo informações sobre os procedimentos cirúrgicos realizados pelos hospitais públicos estaduais e conveniados com o Estado.
A proposta de n° 31/11 cria o cargo Agente Cultural no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e a de n° 33/11 dispõe sobre a criação de Restaurantes Escolas Populares no Estado. Ambas de autoria do deputado Paulo Facó (PCdoB).
Foram votados ainda 154 requerimentos. Destes, três requerimentos de autoria do deputado Heitor Férrer e um do deputado Ely Aguiar (PSDC) foram rejeitados. Heitor Férrer explicou que os requerimentos apenas fazem pedidos de informação ao Governo do Estado. “Se é um Governo transparente, não custa nada acatar os pedidos”, protestou.
O líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT) se posicionou contrário à aprovação dos requerimentos, argumentando que o Governo já “está fazendo tudo dentro do que rege a Constituição”. O deputado Carlomano Marques (PMDB) também se manifestou pela rejeição dos pedidos.
Manifestaram-se a favor da aprovação dos requerimentos de Heitor Férrer e Ely, os deputados Delegado Cavalcante (PDT), o próprio Ely Aguiar (PSDC), Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV).
* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
0 comentários :
Postar um comentário