Aprece e Cesau realizam reunião sobre o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde na segunda (23)

A Aprece (Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará) enviou um oficio ao Conselho Estadual de Saúde (Cesau), solicitando uma reunião para definição urgente de regras, das quais trata a Emenda Constitucional nº 71/2011, assim como o Decreto nº.30.483/2011 .

Ambos os documentos previram que caberia ao Conselho Estadual de Saúde (Cesau), decidir que outros equipamentos da Atenção Secundária receberiam recursos do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde. A reunião será realizada na próxima segunda-feira (23), às 8h30, na sede do Conselho Estadual de Saúde

A Aprece será representada pela seguinte Comissão: por sua presidente, prefeita Municipal de General Sampaio, Eliene Brasileiro, o prefeito de Limoeiro do Norte, João Dilmar, o prefeito Municipal de Crateús, Carlos Felipe Saraiva Beserra e o prefeito de Maranguape, George Lopes Valentim.

O objetivo é no sentido de incluir Hospitais Pólos, Hospitais de Pequeno Porte e outros hospitais considerados de atenção secundária para receberem recursos do referido Fundo, como forma de compensar a retenção efetuada na receita municipal.

Outra medida tomada pela entidade foi o agendamento de reunião com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), que tem como objetivo definir a forma de contabilização da retenção que precisa fazer parte da receita e despesa municipal como aplicação em saúde.

Quanto à reunião solicitada anteriormente pela Aprece ao governador Cid Gomes, assim que agendada será comunicada a todos os municípios, pois a pauta é do interesse de todos, e contemplará ainda outras questões.

* Com informações da Aprece

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Publicado por Jornalismo

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