A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou de forma unânime, em votação na sessão plenária desta quinta-feira (19), um total de sete projetos de lei e 116 requerimentos.Contudo, o requerimento de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PDT) foi retirado de pauta pelo fato de o pedetista não estar presente. A medida atendeu ao pedido do líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT). A matéria requer envio de ofício ao delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Luiz Carlos Dantas.
Dentre os projetos, dois são de lei e cinco de indicação. No projeto de lei nº 63/2011, o deputado Ferreira Aragão (PDT) institui a campanha “Diga não ao tráfico de seres humanos”. Já o projeto de lei nº 99/2011 concede o Título de Cidadania Cearense à professora maranhense Jacira Pimentel Gomes.
No projeto de indicação nº 15/2011, o deputado Ferreira Aragão propõe ao Governo a criação da Secretaria Especial das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. No projeto nº 27/2011, a deputada Eliane Novais (PSB) quer a criação de escolas de formação e educação ambiental no Ceará.
No projeto nº 32/11 , o deputado Paulo Facó (PTdoB) dispõe sobre a gratuidade do pagamento de refeição em restaurantes populares subsidiados pelo Estado a pessoas com mais de 60 anos.
No projeto nº 36/2011 , a deputada Inês Arruda (PMDB) indica a criação de centro especializado no tratamento de tuberculose em unidade hospitalar mantida pelo Governo ou a ele conveniado.
Já o projeto de nº 69/11, Ferreira Aragão defende a notificação, por parte dos serviços públicos e privados de saúde, dos casos de violência contra a mulher às delegacias de polícia.
O líder do bloco PT-PSB, deputado Welington Landim (PSB), informou a retirada do requerimento nº 1733, de sua autoria, antes do início da votação. O documento trata do voto de repúdio ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, pelas péssimas condições das BRs que cortam o Ceará e as críticas feitas por ele ao governador Cid Gomes.
Landim justificou que dará um tempo ao ministro para ele tomar alguma atitude de melhoria das rodovias federais do Estado. “Não tenho nada pessoal contra ele. Só o interesse de melhorar as estradas do Ceará. Espero que haja um cronograma para a execução das obras. E precisamos saber se há a necessidade de suplementação orçamentária por emendas de bancada”, pontuou o socialista.
* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
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