FNDE restitui mais de R$ 1 bilhão ao Norte e Nordeste. Icó recebe R$ 788 mil

Através da portaria n° 380, de 6 de abril de 2011, do Ministério da Educação (MEC), assinada pelo ministro Fernando Haddad, foi divulgado o demonstrativo do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativo ao exercício de 2010.

Este documento é uma espécie de ajuste entre o governo federal, Estados e municípios, no que diz respeito aos repasses para a Educação. Isso ocorre porque o valor nacional por aluno/ano é predefinido, mas sua consolidação só ocorre após a confirmação das receitas correntes do exercício.

No caso de 2010, o valor per capita admitido no início do ano era de R$ 1.441,85, mas foi corrigido para R$ 1.529,97. É essa diferença, por aluno, que será repassada pelo MEC. De acordo com o balanço, o Ceará terá direito ao repasse de R$ 119.690.817,40 (cento e dezenove milhões), a serem rateados entre o governo do Estado e as prefeituras. Os recursos deveriam ter sido creditados ainda em 2010, mas só estarão nas contas estadual e municipais até o final do mês de abril.

ICÓ E REGIÃO - O maior valor repassado de recursos será para a Prefeitura Municipal de Icó, que receberá a quantia de R$ 788.407,79 (setecentos e oitenta e oito mil reais), seguido de Iguatu (R$ 782.014,12) e Cedro (R$ 349.495,36). Os valores da região encontram-se abaixo:

De acordo com o consultor técnico da Aprece, Irineu Carvalho, e com a presidenta da entidade, Eliene Brasileiro, a soma é justificada pelo fato de o FNDE haver retido 10% da complementação da união em 2010 com utilização prevista para a complementação ao Piso Salarial e/ou ampliação dos programas.

A não utilização dessa parcela para esses fins gerou a sua redistribuição para os 10 estados beneficiários dos recursos da Complementação (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Amazonas e Rio Grande do Norte).

* Com informações da Aprece

** Tabela dos repasses dos municípios cearenses

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Publicado por Jornalismo

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