A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, nesta terça-feira (19), que irá manter as tarifas atuais da Companhia Energética do Ceará (Coelce) até a publicação e implementação da metodologia definitiva do terceiro ciclo de revisões tarifárias.A data de revisão está marcada para a próxima sexta-feira (22). Contudo, em virtude do feriado deve acontecer somente na semana seguinte. A Coelce atende 2,8 milhões de consumidores em 184 municípios do Ceará.
Na reunião da semana passada, ocorrida no dia 12 de abril, a Agência havia aprovado os procedimentos provisórios para tratamento das tarifas das distribuidoras de energia elétrica que passarão por revisão tarifária periódica neste ano.
Após definição da metodologia do terceiro ciclo de revisões tarifárias, as distribuidoras que tiveram a vigência de suas tarifas prorrogadas terão 28 dias para apresentar as informações iniciais necessárias ao cálculo tarifário da revisão, exceto aquelas relativas à Base de Remuneração Regulatória, que continuam acompanhando a Resolução nº. 342/2008.
Após definição da metodologia do terceiro ciclo de revisões tarifárias, as distribuidoras que tiveram a vigência de suas tarifas prorrogadas terão 28 dias para apresentar as informações iniciais necessárias ao cálculo tarifário da revisão, exceto aquelas relativas à Base de Remuneração Regulatória, que continuam acompanhando a Resolução nº. 342/2008.
A resolução determina ainda a aplicação retroativa dos novos valores à data contratual das revisões tarifárias. A variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas aplicadas no período provisório de vigência da revisão tarifária e as definidas na homologação dos resultados definitivos será calculada e compensada.
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