Amarílio Francisco Moura de Melo, eleito suplente de deputado estadual pelo Partido Socialista (PSB) no Ceará, nas eleições de 2010, questiona, no TSE, a diplomação, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), de seis suplentes ao mesmo cargo que foram eleitos pela coligação PSB/PT/PMDB/PSB e não por seus próprios partidos.
O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator deste Recurso Contra Expedição de Diploma. De acordo com o suplente, a coligação não detém a titularidade de nenhum mandato, inclusive porque sua duração seria transitória, e cita decisões tomadas tanto pelo TSE quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o mandato pertence ao partido político pelo qual concorreu o candidato eleito.
Ainda conforme Moura de Melo, o TRE distribuiu as cadeiras da assembleia entre os partidos componentes da coligação, conforme o número de votos recebidos por cada um deles. Ao PSB couberam 11 cargos de deputado estadual. No entanto, segundo enfatiza, o tribunal regional fez constar, nos diplomas dos suplentes, como se fossem integrantes da coligação e não do partido.
O postulante à Assembleia cearense ainda cita a Resolução 22.526/07 do TSE que firma o entendimento de o mandato parlamentar pertence ao partido político, pois os votos foram atribuídos à legenda e não ao eleito. Lembra, ainda, a Resolução 22.610/07, que disciplina o processo de decretação de perda de mandato por desfiliação sem justa causa.
Conforme o suplente, o STF confirmou a jurisprudência do TSE, enfatizando que o mandato pertence ao partido pelo qual o candidato concorre às eleições e pode, inclusive, retomar o mandato no caso de desfiliação sem justa causa. Por isso, alega, os suplentes dos partidos são efetivamente os titulares dos mandatos que lhes coube com base no quociente partidário e no cálculo das sobras.
Amarílio de Melo pede a anulação da diplomação dos seguintes empossados como suplentes no cargo de deputado estadual: Danniel Lopes de Sousa, Silvana Oliveirae Ines Maria Correa Arruda, suplentes pelo PMDB; Antônio Carlos de Freitas Souza, suplente pelo PT; José Mailson Cruz e Ana Paula Napoleão, suplentes pelo PRB.
0 comentários :
Postar um comentário