Projeto modifica Lei do Silêncio buscando incluir paredões de som

Na sessão da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) da última quinta (17), foram lidos os projetos de lei nº 37/11, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), e n° 38/11, do deputado Dedé Teixeira (PT).

Este último propõe alterações à lei 13.711/05, conhecida como Lei do Silêncio, de modo a deixar mais clara proibição da utilização de sons automotivos, os chamados paredões de som, no Ceará.

De acordo com Dedé Teixeira, a sociedade fortalezense apoiou a proposição do vereador Guilherme Sampaio (PT) de proibir os paredões de som. No entanto, como foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, a lei só tem validade para a Capital, apesar de o problema atingir também as demais cidades do Estado.

Já o projeto da deputada Eliane Novais torna obrigatória a reserva mínima de 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings e restaurantes no Ceará.

Foi lido ainda o projeto de indicação n° 27/11, também de autoria da deputada Eliane Novais, que dispõe sobre a criação das Escolas de Formação e Educação Ambiental do Ceará.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará

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Publicado por Jornalismo

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