Os gestores municipais cearenses devem realizar, urgentemente, a Prestação de Contas do Termo de Responsabilidade 2010.
As informações foram divulgadas pela Associação dos Municípios e prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), atendendo à solicitação da Coordenadoria de Cooperação com os Municípios da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – COPEM/SEDUC.
A orientação dada pela coordenadoria jurídica da Aprece é que cada prefeitura procure saber detalhes sobre a sua regularização e finalizem a mesma a fim de evitar o atraso do pagamento do Termo de Responsabilidade 2011, e, consequentemente, problemas com o serviço do transporte escolar nos município.
O Termo de Responsabilidade 2011 será firmado entre os meses de março e abril do corrente ano. Porém, a Associação alerta que somente os municípios que estiverem com a referida situação regularizada junto à SEDUC e em dias com a certidão do INSS poderão receber o mencionado recurso para o transporte escolar estadual.
Quaisquer dúvidas, entrar em contato com a Sra. Eleni Rodrigues Soares de Abreu, orientadora da Célula de Cooperação Financeira - CECOF/COPEM, da Secretaria de Educação do Estado, por meio do telefone (85) 3101-3975.
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