Governo lança Selo de Agricultura 100% Familiar

Ampliar seus espaços de comercialização, valorizar a agricultura familiar e facilitar a identificação de comercialização, estes são os objetivos do Selo de Agricultura 100% Familiar, lançado pelo Governo do Estado.

Este selo, certifica que o produto foi feito por agricultores familiares cearenses, o que traz vantagens para o produtor e o consumidor. No caso do consumidor, o produtor é certificação garantida pelo Governo do Estado. Para o consumidor, a identificação os produtos locais com mais facilidade.

Para obter o Selo de Agricultura 100% Familiar, o agricultor deve preencher o cadastro em uma unidade do Instituto Agropolos do Ceará, um escritório da Ematerce ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais em sua região e seguir os seguintes critérios:

1. É preciso ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Física ou Jurídica), que comprova que a unidade de produção é familiar;
2. Os produtos devem atender às exigências de qualidade do mercado, sendo processados e beneficiados segundo normas e orientações que garantam a higiene e a padronização dos produtos;
3. A embalagem também deve ser padronizada e ter um rótulo com informações básicas: identificação do produto, composição, peso líquido, validade, presença ou não de glúten, fabricante ou responsável técnico, endereço do local da produção e contato;
4. Terão prioridade os agricultores familiares que têm acompanhamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com regularidade; os que estão ligados a uma organização social (cooperativa ou associação); e os que adotam técnicas que ajudam a preservar o meio ambiente.
5. Uma análise documental e a visita de um técnico para avaliar a concessão do selo estão previstos no processo. Nesse sentido, a Ceasa/Ce participa da comissão gestora do projeto junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Governo do Estado, Instituto Agropolos, Ematerce, Fetraece e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará.

Quando o parecer positivo é confirmado pela Comissão Gestora do selo, o agricultor recebe um certificado e os selos. O certificado terá validade por dois anos e deve ser renovado depois desse período.

* Com informações da Ceasa

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Publicado por Jornalismo

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