Segundo a Coordenadoria Jurídica da Aprece, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) deverá dar continuidade ao seu trabalho de fiscalização ordinária dos municípios cearenses a partir do próximo dia 21 de março.
As fiscalizações deverão ser precedidas de sorteios realizados em reunião do pleno e informadas aos municípios com alguns dias de antecedência, como vinha sendo feito antes. Paralelamente a essas avaliações regulares, o TCM deverá também realizar fiscalizações surpresa, sem o aviso prévio do calendário de municípios escolhidos.
Serão priorizados nesses casos os municípios que recebem o maior volume de recursos, aqueles que têm problema de maior gravidade a partir de denúncias e aqueles com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo e que não estejam com suas políticas públicas a contento.
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