Governo do Estado envia mensagem convocando extraordinariamente a Assembleia

Foi encaminhada, nesta quarta-feira (12), a mensagem, feita pelo Governo do Estado, de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no período de 13 a 28 de janeiro.

A mensagem pontua que, durante a convocação, serão apreciados projetos de lei e matérias de relevante interesse público que são imprescindíveis para o estabelecimento das condições jurídicas necessárias ao início do desempenho dos serviços públicos estaduais pelo Governo do Estado do Ceará.

A mensagem trata de 26 matérias para votação, entre elas:

:: Alteração e previsão do reajuste dos servidores públicos do Estado;

:: Licenciamento ambiental;

:: Precatórios;

:: Assédio moral no âmbito da administração pública;

:: Criação de autarquia Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado;

:: Criação da Secretaria Especial da Copa, Secretaria da Pesa e Aquicultura;

:: Atribuições do Vice-Governador;

:: Disciplinamento do procedimento de aposentadoria dos servidores públicos

:: Projetos de emenda constitucional,

:: Instituição do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde.

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Publicado por Jornalismo

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